Representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, participou, na última sexta-feira (08) de audiência pública do Grupo de Trabalho (GT) para agilização de processos judiciais e procedimentos administrativos relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público. O encontro foi realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS).
Na ocasião, Cezar Miola sintetizou as sugestões de estímulo à transparência do TCE gaúcho e lembrou do engajamento do órgão na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) e parabenizou a iniciativa da audiência pública realizada pelo GT. “Saudamos a iniciativa na expectativa que esse escopo de prevenção e de combate à corrupção ocorra também em outros fóruns públicos de discussão, não só em Porto Alegre, mas em todo o território nacional. Não poderíamos deixar de vir aqui, atores que somos no processo de controle, fiscalização e de prevenção desses ilícitos”, comentou.
No evento, que teve como objetivo colher propostas da sociedade civil sobre o tema, participaram do debate o coordenador de articulação institucional do Ministério da Justiça, Roberto Biasoli, o secretário-geral da Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabrício Bittencourt, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, George Cruz da Nóbrega, o advogado-geral da União, em substituição, Fernando Albuquerque, e Cláudio Moacir Marques, representante da Controladoria Regional da União no RS.
O encontro é um dos quatro organizados pelo Grupo, o primeiro aconteceu no último dia 04, em São Paulo. Neste mês, o GT realizará, ainda, consultas públicas em Recife (11) e Brasília (15). Os trabalhos são coordenados pela OAB e representantes do CNJ, Ministério da Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Advocacia-Geral e Controladoria-Geral da União.
Propostas apresentadas
Entre as propostas apresentadas durante as discussões, está a criação de um banco de dados único entre todas as prefeituras e Tribunais de Contas do Brasil, contendo as empresas devedoras e que respondem a processos; a instalação de varas exclusivas para o julgamento de matérias de improbidade administrativa; maior autonomia nas execuções dos tribunais de contas; regulamentação dos procedimentos e prazos para fornecimento de licenças; e premiação diferenciada nas metas dos juízes quanto aos processos de improbidade.
