Na tarde desta quarta-feira (08), o conselheiro Cezar Miola recebeu o secretário de Educação do Rio Grande do Sul, Faisal Karam, e a secretária-adjunta Ivana Flores, em reunião de trabalho sobre a decisão cautelar expedida pelo conselheiro na última segunda-feira (06), determinando à Seduc a apresentação, em 72 horas, de plano de ação para a recuperação das aulas do ano letivo correspondentes ao período de paralisação das atividades dos professores, que teve início em 18 de novembro de 2019.
Na reunião, o secretário referiu que uma proposta de calendário de recuperação do ano letivo havia sido encaminhada pelo governo ao Ministério Público de Contas (MPC). Na oportunidade, foi esclarecido que cópia do documento endereçado ao Procurador-Geral de Contas só chegou ao conselheiro Cezar Miola no final da manhã de segunda-feira (06) e que, de todo modo, seu conteúdo não atende de forma integral a determinação constante na decisão cautelar. De acordo com a medida expedida pelo conselheiro-plantonista, o governo deve apresentar ao Tribunal “um plano de ação explicitando pormenorizadamente os meios que se pretende utilizar para sua efetiva concretização com objetivo de implementar a imediata recuperação dos dias letivos (..)”.
O conselheiro esclareceu que seu objetivo ao expedir a medida cautelar foi o de buscar solução para as dificuldades por que passam os estudantes da rede estadual e suas famílias.
Na abertura da reunião, foi informado que o processo, atualmente, encontra-se sob a relatoria do conselheiro Marco Peixoto, a quem competirá, doravante, deliberar a respeito da matéria.
Fonte: http://www1.tce.rs.gov.br
