O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) sediou na última sexta-feira (
10), a “I Assembleia da Associação de Presidentes de Câmaras Municipais do Estado de Sergipe”. O objetivo foi discutir as questões pertinentes à Reforma Política, que abrange as esferas da União, Estados e Municípios.
Estiveram presentes membros do TCE, representado pelo presidente Carlos Pinna de Assis; vereadores, entre eles o presidente da Associação das Câmaras de Vereadores de Sergipe, Hamilton Amorim; prefeitos; deputados estaduais e federais; e o senador Eduardo Amorim. O presidente da Corte de Contas foi o responsável pela palestra de abertura do evento, abordando a aproximação entre o legislativo e o Tribunal de Contas.
Na palestra, Carlos Pinna exaltou a importância do evento e colocou o Tribunal de Contas de Sergipe à disposição das necessidades e dúvidas dos vereadores presentes. Ele também ressaltou a importância do diálogo entre as instituições.
“Vemos nas relações institucionais o diálogo imprescindível entre parlamentares, partidos políticos, demais entes federativos, lideranças empresariais, movimento sindical, instituições do terceiro setor e assim por diante, promovendo assim, num cenário ideal, a articulação para realizar reformas. Dessa forma, o diferencial estratégico das relações institucionais está na promoção de relações baseadas no diálogo, na cooperação e na solidariedade”, afirmou Pinna.
Todos os componentes da mesa acrescentaram as suas visões a respeito dos itens que devem ser abordados na Reforma Política. O vice-presidente da Associação Brasileira das Câmaras de Vereadores, César Rômulo de Assis, defendeu uma maior participação de vereadores e prefeitos em todo o processo da Reforma. “Lutamos para sermos ouvidos pelos parlamentares nesta questão. Esta reunião tem o objetivo de chamar a atenção de deputados e senadores a respeito das reivindicações dos representantes municipalistas”, explicou.
Diferentes visões
O deputado federal João Daniel ressaltou em sua apresentação que uma Reforma Política efetiva só pode ser realizada com participação popular. Para ele, a reforma que está em construção no Congresso não será feita dessa forma, ele também salientou a importância dos vereadores nesse processo.
“A reivindicação dos vereadores é justa, é uma obrigação da comissão de reforma política ouvi-los e também ouvirem o povo. Há hoje uma proposta popular, com 8,5 milhões de assinaturas e apoio da OAB, CNBB e movimentos sociais e acredito que ela seja a mais completa. Mas nesse congresso conservador que nós encontramos hoje ela não vai ter vez. A reforma política será feita, mas será muito restrita”, explicou.
Presidente da Comissão Especial da Reforma Política, o deputado federal André Moura afirmou que “a reforma política é uma realidade”. Ele, inclusive, publicizou a data determinada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, “a reforma será votada no plenário no dia 25 de maio”, afirmou.
André Moura explanou em sua apresentação para os vereadores qual a tendência das propostas a serem aprovadas pela Comissão. As discussões na Câmara, de acordo com o deputado, giram em torno de temas como reeleição, duração do mandato, suplência de senador, marketing eleitoral, coligações proporcionais, prazo de filiação, entre outras.
