Em reunião com Secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG), Elizabeth Jucá, a equipe de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), tomou conhecimento da campanha, promovida pela Sedese, para sensibilizar a população a fazer doação de parte do imposto de renda para o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). Esse fundo garante recursos para execução de ações para proteção e apoio desse grupo vulnerável, com prioridades na aplicação dos recursos, escolha dos beneficiários e acompanhamento dos projetos sob responsabilidade do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, integrado por membros do poder público e da sociedade civil organizada.
Segundo o Coordenador de Auditoria Operacional do TCEMG, Ryan Brwnner Lima Pereira , ficou claro, a partir dessas discussões, que não vem sendo cumprido o dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público de “assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” às crianças e adolescentes (Art. 4º. do ECA).
O coordenador ressaltou que durante a pandemia esse público ficou ainda mais vulnerável devido à falta de acesso a escolas e outras instituições que, com frequência, observam e denunciam sinais físicos e comportamentais de violência. Ryan lembrou que em 2020 foram celebrados os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, com realização de diversos eventos neste tema com discussões sobre os avanços e desafios dessa política.
As servidoras do TCEMG, Andressa Santos Seixas, Janaína de Andrade Evangelista e Lia Amanda Silva Menezes foram designadas para executar os trabalhos da Auditoria Operacional sobre as ações de proteção à criança e ao adolescente. A auditoria tem o objetivo de avaliar o planejamento e gestão das atividades relacionadas aos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes desenvolvidos no Estado, conforme Portaria nº 002/DFME/2021. Esta auditoria foi incluída no plano anual de fiscalizações de 2021 do TCEMG, após proposta da Coordenadoria de Auditoria Operacional (CAOP), com estudo de viabilidade realizado quanto à materialidade, relevância, interesse público e oportunidade para sua realização.
A auditoria encontra-se no estágio de planejamento, quando é feita a revisão da literatura, notícias e legislação específica, assim como, diversas entrevistas com técnicos e especialistas que atuam na área para aprofundamento no tema e definição do escopo restrito da auditoria.
Informações detalhadas sobre a campanha promovida pela Sedese podem ser obtidas no link a seguir: https://social.mg.gov.br/noticias-artigos/1317-sedese-lanca-campanha-para-incentivar-a-doacao-de-parte-do-imposto-de-renda-para-os-fundos-da-crianca-e-adolescente-e-do-idoso
ASCOM TCE-MG
