No dia 07 de janeiro, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará ( TCM-PA) promove um evento de formação para os seus servidores sobre a Lei nº 12.527/11, conhecida Lei de Acesso a Informações Públicas – LAI, no âmbito do projeto “Promoção do Ativismo em Liberdade de Informação”, financiado pelo Fundo de Democracia das Nações Unidas – UNDEF e executado pelo Observatório Social de Belém, sob a supervisão das ONG´s Artigo 19, referência internacional sobre direito de acesso à informação, e a AMARRIBO BRASIL, entidade que representa a Transparência Internacional no Brasil.
O evento tem por objetivo apresentar aos servidores do Tribunal a Lei de Acesso a Informações Públicas, sob a perspectiva da sociedade civil, contribuindo para sua implementação tanto no próprio TCM-PA, quanto nos seus processos de orientação e fiscalização dos 144 municípios paraenses.
Dentre outras atividades desse projeto, será realizado outro evento para a formação de cidadãos, entidades e movimentos sociais, para debater os nove meses de vigência da Lei de Acesso a Informações Públicas, no dia 20/02, de 16h às 18h30min, na sede do Conselho Regional de Contabilidade, localizado na Rua Avertano Rocha, nº 392, entre Tv. Padre Eutíquio e Tv. São Pedro, no Comércio.
