Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

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TCM-PA e TJ-PA alinham ações para o Protocolo de Intenções para a Primeira Infância

Na manhã da última segunda-feira (13), o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), conselheiro Antonio José Guimarães, e a conselheira Mara Lúcia, diretora geral da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, estiveram na sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA).
Eles foram recebidos pelo vice-presidente do TJ-PA, desembargador Roberto Moura, e pelos desembargadores Luiz Neto e Pedro Sotero.
Os conselheiros entregaram o convite para a sexta e última rodada do projeto intitulado “CAPACITação”, que ocorrerá na primeira semana de dezembro reunindo 48 municípios paraenses para receberem orientações técnicas para melhoria da gestão pública. Na oportunidade, haverá a assinatura do Protocolo de Intenções para fomento da implementação de políticas públicas destinadas à Primeira Infância, que abrange crianças até seis anos de idade e reunirá diversas instituições estaduais signatárias, entre elas o TJ-PA.

Sobre a Primeira Infância
A Corte de Contas possui o projeto “O TCM-PA e a Primeira Infância”, coordenado pela conselheira Mara Lúcia.
O TCM-PA tem sensibilizado prefeituras e câmaras de vereadores com palestras e cursos relacionados à temática e integrantes do projeto “CAPACITação” 2023.
A mobilização em prol da Primeira Infância é de caráter nacional, norteada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo sistema Tribunais de Contas.

Fonte: TCM-PA

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