O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) vai auxiliar na formação de servidores da Assembleia Legislativa do estado (AL), especificamente aqueles que atuam nas comissões de Fiscalização e Controle e Orçamento, Finanças e Tributação. Eles receberão orientações sobre fiscalização de obras públicas com o foco na execução de convênios.
A parceria faz parte do programa de Educação Continuada em Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária, da AL, e também conta com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) na capacitação com foco em outros conteúdos, como análise de balanços do setor público de acordo com a nova estrutura contábil e prestação de contas de fundos constitucionais.
A assinatura do Convênio de Cooperação Técnica ocorreu nessa terça-feira (07) no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia.
Para o presidente do TCM-CE, conselheiro Francisco Aguiar, que esteve na ocasião, “a junção das instituições nessa ação fortalece o controle externo e possibilita o alinhamento do conhecimento às modernas práticas de auditoria, de modo que a prática da fiscalização seja otimizada e atenda a critérios de eficiência na atividade de acompanhamento dos gastos públicos”.
O presidente do Legislativo cearense, deputado Zezinho Albuquerque, acredita ser “uma brilhante parceria conjunta entre os tribunais de contas, e que assim seja construída uma administração pública no Ceará, cada vez mais salutar para o povo cearense”.
Os cursos totalizarão carga horária de 136h com seis módulos, entre eles: lei de responsabilidade fiscal, análise de balanços do setor público, prestação de contas de fundos constitucionais, auditoria operacional, fiscalização de obras públicas entre outros. As aulas começam dia 10 de junho e vão até setembro.
