Os Tribunais de Contas (TCs) têm até o dia 15 de julho para concluir a etapa de autoavaliação prevista no projeto Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC). Essa fase, executada pelas comissões constituídas por técnicos e membros dos Tribunais, compreende a análise e o controle da qualidade de 472 critérios definidos para o Ciclo, por meio do Sistema Aprimore.
Após essa etapa, serão iniciadas as visitas técnicas dos integrantes das subcomissões de Garantia da Qualidade, que são compostas por membros e auditores de Tribunais distintos dos que serão avaliados. De acordo com o cronograma do Marco de Medição, as visitas serão realizadas entre 05 de agosto e 04 de outubro. As atividades do projeto foram iniciadas em maio e serão encerradas, com a divulgação dos resultados consolidados, em novembro de 2024, durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.
Saiba mais:
O MMD-TC é um instrumento de avaliação que visa verificar o desempenho dos Tribunais de Contas, identificando pontos fortes e oportunidades de melhoria nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras. O projeto também procura dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelos órgãos de controle. Conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).
