A presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheira Teresa Duere, assinou em Brasília na última quinta-feira (09) um termo de cooperação técnica com o Ministério da Previdência e o Conselho Federal de Contabilidade para capacitar os responsáveis pelos Fundos Próprios nas novas Normas de Contabilidade aplicadas ao setor público. Os conselheiros Valdecir Pascoal e Marcos Loreto, além do diretor do Núcleo de Atos de Pessoal do TCE-PE, Marconi Karley, também compareceram à solenidade, que foi realizada no auditório do Conselho Federal de Contabilidade e reuniu o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, o presidente da Atricon (Associação dos Tribunais de Contas), conselheiro Antonio Joaquim (MT), o presidente do CFC, Juarez Domingos Carneiro e assessores do Ministério da Previdência e da Secretaria do Tesouro Nacional.
PARCERIA – Para o presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim, a assinatura do convênio representou “a primeira parceria concreta” entre o governo federal e os Tribunais de Contas para enfrentar os problemas da Previdência Social, que são graves, especialmente nos Fundos Próprios administrados por Estados e Municípios.
No caso de Pernambuco, disse na ocasião Teresa Duere, existe uma “bomba relógio de efeito retardado” esperando para “explodir” nos Fundos Próprios, administrados pelos municípios, pois apenas 3% deles são superavitários. A presidente do TCE entregou um relatório ao ministro Garibaldi Alves sobre a situação em que se encontram os Fundos Próprios de 143 dos 184 municípios pernambucanos, advertindo o Ministério da Previdência para a “gravidade da situação”.
Segundo ela, é preciso encarar esse problema com mais responsabilidade, pois o que tem sido feito até agora só faz agravar a situação: “Nós, dos Tribunais de Contas”, disse a conselheira, “temos a atribuição legal de fiscalizar esses Fundos e geralmente rejeitamos contas de Municípios por causa deles. Mas aí vem o Ministério e parcela o débito de prefeituras em até 240 meses. É a solução deixar 20 anos de dívidas para o sucessor pagar?”, questionou. Ela frisou, em seguida, que o parcelamento de dívidas previdenciárias em até 240 meses “desautoriza todo o trabalho pedagógico que os Tribunais de Contas fazem” no sentido de conscientizar os prefeitos a zelarem pelos fundos próprios.
Antes, o presidente da Atricon havia frisado que sem a colaboração dos Tribunais de Contas o problema do déficit nos Fundos Próprios jamais será solucionado. Essa parceria vale também, segundo ele, para a aplicação em nível municipal e estadual das novas Normas de Contabilidade aplicadas ao setor público, pois são os Tribunais de Contas que dispõem de ferramenta técnica para fazer esta capacitação.
A SUSTENTABILIDADE – Ao discursar, em seguida, o ministro Garibaldi Alves declarou que o convênio ali assinado “vai de encontro às aspirações do povo brasileiro, pois os estados e os municípios precisam ter o seu próprio Fundo de Previdência”. Segundo ele, o regime próprio já conta com a adesão de cerca de dois mil municípios brasileiros e, diferentemente do que muita gente pode achar, “isso não significa que a União esteja fugindo de suas responsabilidades e sim que o governo federal está torcendo para que esses fundos se consolidem “de maneira sustentável”.
Ao questioná-lo sobre essa “sustentabilidade”, a presidente do TCE disse não ser contra a instituição dos fundos próprios, desde que eles comprovem a sua sustentabilidade por meio de um verdadeiro “cálculo atuarial”, algo que não é feito hoje, pelo menos no Estado de Pernambuco.
Essa é uma questão tão relevante, disse a conselheira, que sem o “Certificado de Regularidade Previdenciária”, emitido pelo Ministério, o município fica impedido de receber transferências voluntárias da União. O ministro agradeceu o diagnóstico feito pela conselheira e prometeu mandar estudá-lo imediatamente.
Também prestigiaram este evento o presidente do TCU, Augusto Nardes, o subsecretário da Secretaria do Tesouro Nacional, Gilvan Dantas e 42 conselheiros de diversos Tribunais de Contas do Brasil.
