Você, cidadão, desejaria ter acesso a informações completas sobre a receita pública estadual e de todos os municípios de Pernambuco, gerada por arrecadação própria ou decorrente de transferências de outras esferas do poder?
E sobre as despesas públicas? Gostaria de conhecer, em detalhe, cada tostão aplicado em saúde, educação, pagamento de pessoal, obras públicas e demais ações do governo? Saber qual o dia em que cada despesa foi processada e paga? Ficar informado sobre as compras públicas e saber quais as empresas participaram e venceram as licitações? Ter acesso detalhado a dados de toda empresa fornecedora e saber todos os vínculos contratuais que elas mantêm com o Estado e com os Municípios? E mais: saber se a empresa fez (e a quem fez) doação nas últimas eleições? Conhecer os dados da gestão e dos contratos mantidos pelo próprio TCE-PE?
Você gostaria também de ter acesso ao quadro de servidores do Estado e do seu Município? Saber quantidade e nome dos servidores efetivos, concursados, comissionados, contratados por prazo determinado e à disposição, e cada um de seus vínculos com entidades públicas? Apesar de informações e dados como esses, sobre variados aspectos da gestão, serem, por si sós, relevantes, não seria também interessante conhecer a efetividade dos gastos e como eles se refletem na sua qualidade de vida? A esse respeito, você desejaria conhecer os resultados das políticas públicas em educação e saúde, expressos por indicadores como o do desenvolvimento da educação básica (IDEB), o de fracasso escolar (reprovação e abandono), a taxa de mortalidade infantil e a quantidade de médicos por habitante? Saber também como o Tribunal apreciou as contas dos governantes no passado e como as Câmaras de Vereadores se pronunciaram a respeito?
Pois essas informações, e muitas outras, já se encontram ao seu alcance, num só lugar e a apenas um clique, apresentadas na internet de forma direta, simples e didática, por meio de tabelas, gráficos e também no formato de dados abertos. Estudantes, profissionais liberais, empresários, servidores públicos, jornalistas, especialistas em gestão e controle, associações, conselhos e organizações não governamentais, por exemplo, terão acesso a tudo isso por meio do “Tome Conta”, o novo Portal do Tribunal de Contas de Pernambuco, disponível no endereço: www.tce.pe.gov.br/tomeconta.
Não é de hoje que o TCE-PE, inspirado nos princípios republicano e democrático, nas Leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação, vem adotando ações visando contribuir com a transparência da gestão e estimular o controle social. A partir do “Tome Conta”, esse objetivo estratégico fala mais alto e, ao lado das ações de fiscalização, prevenção e da orientação contínua aos gestores públicos, o Tribunal, cada vez mais, passa a enfatizar o seu papel de instituição a serviço do cidadão.
No momento desafiador atual, em que a ética, a transparência e a eficiência constituem valores clamados pela sociedade para melhorar entregas de produtos e serviços pelo setor público, é preciso que todas as instituições, incluindo aquelas responsáveis pelo controle, cumpram sua missão constitucional de forma ainda mais útil e voltada a promover cidadania, informação e participação. Tome Conta: está em nossas mãos!
Valdecir Pascoal é Presidente do TCE-PE e da Atricon
