A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), realizou, na segunda-feira (13), o webinário “Implantação do Regime de Previdência Complementar nos Municípios com RPPS”. A atividade reuniu especialistas e representantes do sistema de controle externo para discutir os principais desafios e caminhos para a implementação da política previdenciária no âmbito municipal.
O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do TCE-RS no YouTube e integra as ações do projeto nacional voltado ao fortalecimento da governança da previdência pública, desenvolvido no âmbito do IRB e da Atricon, que tem como coordenador geral o conselheiro Severiano Costandrade (TCE-TO).
O webinário teve como objetivo proporcionar aos participantes uma compreensão estruturada dos aspectos essenciais da previdência complementar nos municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com foco na atuação dos Tribunais de Contas e na possibilidade de realização de auditorias coordenadas sobre o tema.
O evento, direcionado de maneira mais específica ao público interno dos Tribunais de Contas e àqueles que fizeram previamente inscrição, evidenciou o crescente interesse e a relevância do tema no cenário nacional, sobretudo no contexto de fortalecimento da sustentabilidade fiscal dos entes subnacionais.
Durante o webinário, foi destacada a importância do controle externo na avaliação da conformidade, eficiência e sustentabilidade dos regimes previdenciários municipais, especialmente no que se refere à implementação do regime de previdência complementar.
A atuação coordenada dos Tribunais de Contas tende a fortalecer a capacidade de fiscalização e a promover maior segurança jurídica e fiscal na adoção dessas políticas públicas.
A iniciativa reforçou o papel estratégico das instituições de controle externo na indução de boas práticas de gestão previdenciária, especialmente diante das mudanças estruturais decorrentes das reformas recentes e da necessidade de equilíbrio atuarial dos regimes próprios.
A abordagem adotada possibilitou uma visão prática e aplicada, contribuindo para a disseminação de conhecimento e alinhamento institucional entre os Tribunais de Contas.
A realização do webinário integra um conjunto de ações voltadas à consolidação de uma agenda nacional de acompanhamento da previdência pública, cujo foco central contempla o desenvolvimento de auditoria e trabalhos coordenados; a produção de orientações técnicas aos jurisdicionados e o fortalecimento da integração entre os órgãos de controle.
