O papel dos Tribunais de Contas no desenvolvimento econômico é tema de debate no I CITC
“Estar na economia digital traz riscos. Mas temos enormes oportunidades pela frente. O mundo está bem melhor e para melhorar ainda mais temos o dever de fazer esta transformação”, indicou o advogado e professor Juarez Freitas no painel “Desenvolvimento econômico e os Tribunais de Contas contemporâneos”, nesta quarta-feira, no I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu. O painel teve também a participação do diretor técnico do Sebrae Nacional, Bruno Quick Lourenço de Lima e a mediação ficou sob a responsabilidade do advogado Edgar Guimarães.
Em sua apresentação, o diretor do Sebrae Nacional destacou algumas ações da instituição no sentido de promover o desenvolvimento, principalmente de micro e pequenas empresas. Para ele, o crescimento do País requer estímulo à inovação, à educação empreendedora, ao empreendedorismo, à desburocratização e à sustentabilidade. “Faço um apelo aos TCs para trazer para o centro da agenda a questão do desenvolvimento sustentável”, reforçou o advogado ao propor um avanço na parceria entre Sebrae e o sistema dos tribunais de contas.
Juarez Freitas elencou sete temas que, segundo ele, são importantes para o debate sobre o tema proposto. Entre as proposições, o advogado e professor defende que o desenvolvimento sustentável é o único capaz de propiciar bem-estar e que no âmago das políticas públicas está o ser humano. Neste cenário, Freitas antevê um papel de pacificador para os Tribunais de Contas. “É importante que a administração pública ofereça a oportunidade da auto regulação. Vamos ter que aprender a negociação proba, a fazer o controle dos acordos”, argumentou.
I CITC
O I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, cujo tema é “Os Tribunais de Contas Contemporâneos e as Políticas Públicas”, resulta da reunião dos dois maiores eventos do controle externo brasileiro: o XXX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do V Congresso Internacional de Políticas Públicas (IRB). Ao todo, participam cerca de 800 pessoas, entre conselheiros e servidores dos 33 tribunais de contas do país e de outras instituições. O evento se estende até o dia 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).
Foto: Kiko Sierich
