Os Tribunais de Contas do país estão ampliando as ações de fiscalização da oferta de ensino público em todo o país. A partir de um relatório de ações padronizadas, os órgãos de controle acompanharão a execução das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE), além de analisar a qualidade dos gastos na área. A iniciativa surgiu após a assinatura de um acordo, em março de 2016, entre a Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O relatório de ações é resultado de discussões do Grupo de Trabalho formado por representantes de Tribunais de Contas do país e de Ministérios Públicos de Contas, criado após a assinatura do acordo com o MEC e o FNDE. Entre as ações previstas no relatório estão a utilização de um sistema de monitoramento e de emissão de alertas para aqueles gestores que estiverem descumprindo os prazos dos Planos de Educação, a adoção da matriz de fiscalização municipal e estadual, a oferta de questionário para a elaboração de diagnósticos e a indução da transparência das informações junto aos gestores com objetivo de fomentar o controle social. Outra medida proposta é a formação de uma rede de cooperação entre organizações, como conselhos de Educação e Tutelares, Defensoria Pública e Ministério Público.
O vice-presidente do IRB e coordenador do Grupo de Trabalho, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, explica que a intenção é analisar o que os municípios e os estados brasileiros vêm fazendo para melhorar seus índices. “Aos Tribunais de Contas cabe, mais do que monitorar o cumprimento e o atendimento das metas dos Planos de Educação e sua compatibilidade com o Plano Nacional, atuar de forma pedagógica, contribuindo também no sentido da qualificação do planejamento e do gasto em educação, cumprindo, dessa forma, papel indutor decisivo na melhoria da qualidade de ensino.”
O relatório foi apresentado na última quarta-feira (23), durante o V Encontro Nacional de Tribunais de Contas, que aconteceu em Cuiabá, no Mato Grosso. De acordo com dados do Censo Escolar 2015 e do PNDAD/2014, o Brasil possui 3 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, além de 13 milhões de analfabetos com 15 anos ou mais.
No Rio Grande do Sul, onde desde 2008 o Tribunal de Contas fiscaliza a oferta de vagas, o aumento das matrículas na educação infantil foi de 30,81%, superior à variação positiva verificada no Brasil que alcançou 12,12%. As creches tiveram um melhor desempenho, com taxa de atendimento de 27,7%, alcançando o 6º lugar no ranking nacional, em 2013.
Na maioria das vezes, essas vagas são única forma de acesso à educação infantil. Sabemos que os municípios com melhores taxas de atendimento das crianças de 0 a 5 anos também são os que apresentam maiores médias das notas nas séries iniciais. Esse é um exemplo das inúmeras vantagens de se investir cedo na educação”, concluiu Cezar Miola.
Em julho, o Grupo de Trabalho lançou o Mapa da Universalização da Educação Básica no Brasil. O estudo expõe a dificuldade dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal de alcançarem Metas e Estratégias do Plano Nacional de Educação.
