O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, participou, na manhã desta segunda-feira (16), do encerramento da formação continuada para conselheiros e técnicos dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundeb, promovido pela Escola de Contas (Ecojan) do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE). A capacitação, dividida em 9 módulos, teve mais de 500 inscrições.
Para o presidente do CTE-IRB, os membros dos conselhos do Fundeb e de Educação exercem um essencial papel na fiscalização das ações e dos recursos destinados para a área. “A regulamentação do Fundeb destinou aos Tribunais de Contas a tarefa de auxiliar na capacitação dos integrantes desses colegiados, como forma de aperfeiçoar a sua atuação e evitar possíveis inconformidades”, disse.
A vice-presidente do TCE-SE, conselheira Susana Azevedo, e o diretor da Ecojan, o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral de Souza, também estiveram presentes virtualmente e acompanharam as apresentações do presidente nacional da União dos Conselhos Municipais de Educação, Manoel Humberto Gonzaga Lima; e da vice-presidente da entidade na região centro-oeste, Regina Lúcia Borges Araújo.
A propósito, a Nota Técnica (NT) nº 02/2021, emitida pelo CTE-IRB, orienta os órgãos de controle em relação a ações necessárias para a fiscalização da aplicação dos recursos vinculados à educação, sobretudo do Fundeb. A NT também trata do acompanhamento da atuação dos CACS. A medida se relaciona com as disposições da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o tema, e do Decreto n° 10.656/2021.
Texto: priscila Oliveira
