Um debate importante sobre o futuro da produção e da preservação no Brasil marcou, nesta quarta-feira (24), o segundo dia do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (V CATC). No Painel IV, que teve como tema “Economia Circular e Agro Sustentável: O papel dos Tribunais de Contas na indução de modelos produtivos resilientes”, especialistas e membros do controle externo discutiram como alinhar o desenvolvimento econômico e a agricultura à proteção ambiental através de mecanismos práticos de fiscalização.
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O momento contou com a participação de Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, e Isabela Cristina Gomes Pires, pesquisadora e coordenadora dos projetos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). A moderação da conversa foi de responsabilidade de Clécio Jads Pereira de Santana, auditor de controle externo do TCE-MA.
Em sua apresentação, Suely de Araújo, falou sobre economia circular e fez um resgate histórico sobre a evolução das leis de resíduos sólidos e logística reversa no Brasil. Ela destacou o artigo 9º da Lei de Resíduos Sólidos (lei 12.305/2010) como o “coração” da diretriz de circularidade e apontou caminhos para a atuação dos órgãos de controle. “Eles (os tribunais de contas) têm ajudado na questão das compras públicas sustentáveis ao exigir elementos de circularidade nas compras feitas pelo poder público. Eles ainda podem ajudar a fazer isso de uma forma cada vez mais relevante por meio das auditorias operacionais, em que mensuram a eficácia de políticas públicas”, explicou.
Já a pesquisadora Isabela Cristina Gomes Pires chamou atenção para a agropecuária sustentável e defendeu a quebra do antigo paradigma que separava a produção agrícola da conservação ambiental. Apresentando dados e projetos aplicados diretamente no campo (como sistemas agroflorestais e o projeto Conserve), ela enfatizou o papel indutor e estratégico das cortes de contas. “A gente entende que os Tribunais de Contas são agentes estratégicos para induzir essa transição produtiva agrícola sustentável e resiliente, que combine competitividade econômica, responsabilidade fiscal e sustentabilidade territorial, através, por exemplo, da incorporação de riscos climáticos e ambientais nas auditorias, também na avaliação da efetividade das políticas públicas, e na indução de um planejamento a longo prazo que olhe para essa relação positiva entre a agricultura, clima e floresta”.
Clécio Jads encerrou os trabalhos validando as abordagens apresentadas e reforçando a legitimidade dos Tribunais de Contas para atuar de forma firme e constante no acompanhamento de recursos direcionados a essas políticas. “Não existe o lado da proteção ambiental e o lado do agronegócio, só existe um lado, que é o lado da sobrevivência humana. E os Tribunais de Contas estão desse lado, do lado da sadia qualidade de vida”, finalizou.
V CATC
O V CATC é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo anfitrião, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e conta com a parceria estratégica da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
O congresso tem patrocínio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA), da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e conta com o apoio da BYD Parvi, da Agência de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (Investe Maranhão) e Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE Maranhão) e da BRK Ambiental.
Texto: Adriano Martins (TCE-MA)
Fotos: Ronald Moraes e Matheus Borges
Edição: Ederson Marques (Atricon)
