Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Valor Econômico: ANA e órgãos de controle se aliam por avanço na Lei do Saneamento

A Agência Nacional de Águas (ANA) aliou-se aos órgãos de controle e à Justiça em uma ofensiva contra 1.117 municípios que não se adequaram às exigências do marco legal do saneamento básico. O objetivo é fechar o cerco à situação de irregularidade vivida por cerca de 20% das cidades brasileiras, pressionando o poder local pelo cumprimento da nova lei, que completou dois anos em julho e obriga a universalização dos serviços até 2033.

Leia mais na reportagem publicada no jornal Valor Econômico.

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