Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Valor Econômico: ANA e órgãos de controle se aliam por avanço na Lei do Saneamento

A Agência Nacional de Águas (ANA) aliou-se aos órgãos de controle e à Justiça em uma ofensiva contra 1.117 municípios que não se adequaram às exigências do marco legal do saneamento básico. O objetivo é fechar o cerco à situação de irregularidade vivida por cerca de 20% das cidades brasileiras, pressionando o poder local pelo cumprimento da nova lei, que completou dois anos em julho e obriga a universalização dos serviços até 2033.

Leia mais na reportagem publicada no jornal Valor Econômico.

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Imprensa pernambucana repercute levantamento do TCE-PE sobre políticas para mulheres

Foi ao ar na edição desta quinta-feira (20) do telejornal NE2, da TV Globo Pernambuco, uma reportagem a respeito do levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que identificou a ausência de um plano de políticas públicas para as mulheres nos municípios pernambucanos. O Índice de Comprometimento Municipal de Proteção à Mulher