O senador Cássio Cunha Lima é mais um palestrante confirmado do XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil. Cunha Lima participa de um painel no dia 23 de novembro com o tema “Controle Externo e o Processo Legislativo”.
O senador paraibano é autor da PEC 22/2017 — protocolada no Senado a partir de texto-base da Atricon –, que reforma os Tribunais de Contas a partir da criação de um Conselho Nacional, de mudanças nas regras de composição dos colegiados, e da previsão de uma Lei Nacional do Processo de Controle Externo.
Entenda os principais pontos da PEC 22/2017
O XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil acontece de 22 a 24 de novembro de 2017, em Goiânia/GO, e tem como tema “Controle Externo: aprimoramento na adversidade”. As inscrições para o evento continuam abertas pelo hotsite www.congresso2017.atricon.org.br.
