Dois painéis com apresentação de boas práticas de Tribunais de Contas (TCs) brasileiros marcaram o VIII Encontro técnico de Jurisprudência dos TCs (VIII JurisTCs), no início da tarde desta terça-feira (28), como parte da programação do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC), que está sendo realizado em Fortaleza (CE). Em um primeiro momento, representantes dos TCEs do Ceará, de Rondônia e do Espírito Santo falaram da criação e dos resultados obtidos com sistemas de Plenário Virtual.
Na sequência, representantes do TCE-CE e do TCE-PR discorreram sobre sistemas de consulta de jurisprudência. O representante do Paraná destacou a importância de enfocar as necessidades dos diversos públicos, especialmente os externos (sociedade e jurisdicionados) para garantir o sucesso dessas ferramentas.
Os analistas de Controle Externo do TCE-CE Elano Lima de Oliveira e Frank Martins Tavares Filho abriram a programação da tarde apresentando o Plenário Virtual da Corte de Contas. Criado ainda em 2019, o sistema responde hoje por mais de 90% dos julgados da Corte. Ao longo de quatro anos, foram mais de 40 mil processos apreciados (7.081 somente pelo Pleno), em 548 sessões virtuais.
Elano Lima destacou que o sistema permitiu ganhos expressivos de produtividade. “O Plenário Virtual se transformou no maior instrumento de julgamento do TCE-CE. Um verdadeiro case de sucesso”, comentou. Frank Martins, por sua vez, mencionou a transparência das decisões e movimentações processuais. “São gerados automaticamente extratos e certidões de julgamento. Como a ata fica dentro do processo, a certidão é útil para quem não consegue entrar no processo, fica disponível para sociedade”, explicou.
A auditora de Controle Externo do TCE-RO Emanuelle Cristina Ramos Afonso contou que o Plenário Virtual foi instituído também em 2019, em atendimento a uma demanda da administração. Enfrentando como desafio inicial a resistência até mesmo de servidores, a ferramenta ganhou protagonismo com a pandemia, que forçou o trabalho remoto. “No início apenas consultas e processos de baixa complexidade eram apreciados no formato virtual. Hoje, ele representa mais de 90% dos processos apreciados”, recordou.
O auditor de controle externo do TCE-ES Igor Magri Vale recordou que foi justamente o trabalho remoto imposto pela pandemia que levou aquele Tribunal a apostar no Plenário Virtual, “Havia apego à sessão presencial. Medo da resistência dos advogados”, disse. Como nas demais Cortes de Contas, mais de 90% dos processos hoje são apreciados em formato virtual no Espírito Santo. “Eu vejo que houve um ganho não só na produtividade, mas na qualidade dos julgamentos, já que as equipes dos gabinetes passaram a ter mais tempo para analisar os processos”, opinou.
Consulta de Jurisprudência
Raquel Almeida Brasil, técnica de controle externo do TCE-CE, apresentou o Sistema de Jurisprudência e Gestão de Informação (SisJuris), que está sendo desenvolvido desde 2019. Ela explica que, antes do novo sistema, as consultas retornavam em muita informação, que não resultavam necessariamente em acesso à conteúdo decisório.
O Sisjuris exigiu atuação sinérgica de equipes diferentes, e já permite buscas com resultados bem mais refinados. “Pela primeira vez foi designada uma equipe para cuidar exclusivamente da tarefa. Com um espaço de trabalho específico. Com foco em encontrar uma forma de atender a demanda do público”, explicou.
Fernando do Rego Barros, auditor de controle externo e supervisor de Jurisprudência do TCE-PR, instigou a plateia a pensar em sistemas de consulta de jurisprudência como “acesso à informação”. O Tribunal, explicou o supervisor, conta com um sistema de consulta desde 2019, que foi apresentado em edições anteriores do CITC. Segundo ele, nem mesmo o avanço de ferramentas de Inteligência Artificial, como ChatGPT, que conseguem fazer buscas mais assertivas, devem substituir no curto prazo os sistemas de busca de jurisprudência. “A IA é uma auxiliar do técnico na busca por informação. Antes de viabilizar o aprendizado de máquina é preciso tratar a informação. Além do mais, é preciso garantir a independência do usuário. Porque a IA pode refletir as regras de indexação do responsável pela programação, que pode, em tese, direcionar o usuário da busca por jurisprudência”, afirmou.
O Congresso
O III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) ocorre entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Serão quatro dias de programação, 57 atividades, 102 palestrantes e 1,5 mil inscritos.
Acompanhe a cobertura completa e apresentações dos painelistas no site da Atricon. As fotos estarão disponíveis no Flickr. A programação pode ser acessada diretamente no site do Congresso e contará com palestras, encontros técnicos, reuniões e outras atividades, como oficinas e capacitação.
O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), com o patrocínio do Sebrae, da Água Mineral Natural Indaiá, do Banco do Nordeste e do Governo Federal.
O apoio é da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Instituto Dragão do Mar, das Secretarias da Cultura e do Turismo do Estado do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).
Texto: Heloísa Lima (TCE-GO)
Edição: Vinicius Appel
Foto: Leonardo Maia