O Auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília, vai sediar nos dias 27 e 28 de setembro, o Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico das Empresas Estatais.
Os dois dias do evento vão reunir importantes nomes do Direito nacional para levantar e debater aspectos inerentes a esta forma de sociedade empresária, como os aspectos jurídicos das empresas estatais, conflitos com o interesse público, controle externo das estatais, papel do TCU, licitações e contratos, contratação direta, terceirização, regime jurídico das admissões, serviço público e atividade econômica, processos administrativos disciplinares, regime tributário e privilégios fiscais.
Entre os palestrantes, nomes conhecidos como o do Ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, do Consultor-Geral da União, Arnaldo Godoy, do conferencista Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, do Ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, entre outros.
Empresas sob controle direto ou indireto da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, as estatais são dotadas de personalidade jurídica de direito privado, mas sujeitas a um regime jurídico híbrido, com certos postulados de direito público e outros próprios das empresas privadas. Por conta disso, o Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico das Empresas Estatais tem como objetivo levantar e debater alguns tópicos que ainda causam insegurança nos regimes jurídicos destas empresas.
Serviço:
Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico das Empresas Estatais
Dias: 27 e 28 de setembro
Carga Horária: 14h
Local: Auditório do Conselho Federal da OAB
Endereço: Setor Autarquia Sul – Quadra 05, Lote 01, Bloco M. CEP: 70.070-939 – Brasília – DF
Realização: Fórum Cultural Eventos.
Apoio: AUDICON – Associação Nacional dos Auditores (Ministros e Conselheiros-Substitutos) dos Tribunais de Contas do Brasil.
Inscrições e contato:
[email protected]
31 3614 1020