Capacitar o servidor público para utilizar técnicas e procedimentos apropriados para o suprimento de materiais; proteção quanto à má utilização, o desperdício e possíveis desvios, além de promover a eficiência operacional do órgão ou entidade pública.
Informativo anual de jurisprudências (2016)
Coletânea de jurisprudências publicadas em 2016, assuntos variados.
TCE-ES, 2016.