Tribunais: TCE-PE

Reforma administrativa: na busca pela qualidade do serviço público

Defende-se nesta pesquisa o fato de que a sociedade em geral, em especial os gestores públicos, necessitam ter uma visão coerente e realista do atual cenário brasileiro, para que não entendam a Reforma Administrativa apenas como o poder de “demitir” servidores públicos ditos “privilegiados” pela estabilidade, mas muito antes, sim, como a oportunidade de qualificá-los, de profissionalizar o funcionalismo, em prol de uma sociedade que clama por serviços públicos de qualidade, exigindo a correspondência aos impostos que paga, de forma que não provoquem um caos social com a demissão em massa de servidores, ao invés do crescimento qualitativo da Administração Pública.

Procedimentos de auditoria no âmbito da administração pública municipal: uma alternativa para geração de informações qualitativas

Este trabalho técnico buscou trazer uma proposta de geração de informações qualitativas nos trabalhos de auditoria realizados em Entidades Públicas Municipais, visando melhorar a
atuação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, enquanto Órgão de Controle Externo com a missão institucional não somente de “fiscalizar” o patrimônio público, mas, muito além disso, de gerar informações fidedignas para seu maior cliente externo: a sociedade que justifica a existência do Estado.

O controle social na gestão pública: as funções de fiscalização e de ouvidoria dos Tribunais de Contas do Brasil

Esta dissertação objetivou estudar a relação entre as funções de ouvidoria e de fiscalização dos Tribunais de Contas brasileiros (TC´s), assim como os impactos gerados pela criação da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), especificamente na sua relação com a sociedade, no mecanismo da denúncia formal e nos trabalhos de fiscalização desenvolvidos por essa instituição.

Transparência pública na gestão municipal

Através desta cartilha, a Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG) busca trazer, numa abordagem didática, os principais requisitos e elementos que devem compor os portais de transparência das prefeituras e câmaras, visando auxiliar os gestores municipais
na alimentação das informações essenciais.
TCEPE, 2018.

Cartilha de acessibilidade urbana: um caminho para todos

A cartilha de acessibilidade urbana apresenta, de forma detalhada e didática, uma série de intervenções necessárias para a promoção da acessibilidade em favor das pessoas com deficiência, tais como a correta sinalização de acessibilidade das edificações, ajustes nas
escadas, rampas e passarelas para pedestres, adaptação de banheiros públicos, adequação dos estacionamentos, cumprindo o papel de orientar os responsáveis pelas obras e serviços públicos acerca dos procedimentos indispensáveis a facilitar o dia a dia, o direito de ir e vir e a consequente inclusão social das Pessoas deficientes, além de, subsidiariamente, informar os jurisdicionados e a população de modo geral sobre os direitos dos portadores de necessidades especiais.
TCEPE, 2014.