Câmara – Projeto de Decreto Legislativo que Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS (PDC 1491/2014)

PDC-01491/2014 – Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, e dá outras providências.
– 14/10/2014 Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
– 14/10/2014 Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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