ADI 4725 Matéria: Controle de Constitucionalidade; Relator: MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS
Senado – Proposta de Emenda à Constituição que institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e dá outras providências. (PEC 187/2019)
SF PEC 00187 2019 Ementa: Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e
Senado – Proposta de emenda a Constituição que Estabelece medidas de ajuste fiscal aplicável ao custeio da máquina pública; modifica a estrutura do orçamento federal dá outras providências (PEC 188/2019)
SF PEC 00188 2019 Ementa: Altera arts. 6º, 18, 20, 29-A, 37, 39, 48, 62,
Senado – Proposta de Emenda à Constituição que institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e dá outras providências. (PEC 187/2019)
SF PEC 00187 2019 Ementa: Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e
Senado – Proposta de emenda a Constituição que Estabelece medidas de ajuste fiscal aplicável ao custeio da máquina pública; modifica a estrutura do orçamento federal dá outras providências (PEC 188/2019)
SF PEC 00188 2019 Ementa: Altera arts. 6º, 18, 20, 29-A, 37, 39, 48, 62,
Senado – Proposta de Emenda à Constituição que institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e dá outras providências. (PEC 187/2019)
SF PEC 00187 2019 Ementa: Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e
Senado – Proposta de Emenda à Constituição que institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e dá outras providências. (PEC 187/2019)
SF PEC 00187 2019 Ementa: Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e
Senado – Proposta de Emenda à Constituição que institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e dá outras providências. (PEC 187/2019)
SF PEC 00187 2019 Ementa: Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e
Senado – Proposta de Emenda à Constituição que institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e dá outras providências. (PEC 187/2019)
SF PEC 00187 2019 Ementa: Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e
Câmara Federal – Proposta de Emenda à Constituição para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. (PEC-302/2017)
PEC-00302/2017 – Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição