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A Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) protocolou petição solicitando seu ingresso como amicus curiae na ADI 6926, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação discute a constitucionalidade da Lei 14.172/2021, que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões pela União aos Estados e ao Distrito Federal, no prazo de 30 dias após sua publicação, para a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, beneficiando alunos e professores da educação básica pública.

O Vice-Presidente de Defesa de Direitos e Prerrogativas e Assuntos Corporativos da Atricon, conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), representou a entidade na abertura do XI Encontro Técnico e lI Encontro Virtual de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas. O seminário é promovido pelo Comitê de Gestão de Pessoas do Instituto Rui Barbosa (IRB) e sediado pelo Tribunal de Contas da União, com apoio da Atricon e do CNPTC.

Entidades do Sistema de Controle Externo, ATRICON, AUDICON, AMPCON, ANTC, ABRACON, CNPTC e CNPGC, divulgam Nota Técnica Conjunta 001/2021 com posição contraria à proposta da Consulta Pública do Tesouro Nacional para alteração da Portaria do Ministério da Fazenda nº 501, de 2017, cuja minuta, dentre outros itens, prevê a inclusão de parágrafo extra no art. 1º contendo a possibilidade de entregar a empresas privadas atividade de competência dos Tribunais de Contas.

O Jornal Atricon que entrou no ar nesta sexta-feira, 20, destaca os 29 anos de existência da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil, que celebra o aprimoramento do Sistema dos TCs com uma atuação que visa assegurar os mais legítimos valores da cidadania. O presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira, abriu a edição com uma belíssima mensagem a todos que acompanham o informativo mensal.

A Transparência Internacional – Brasil, o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Conta do Brasil (Atricon) promoverão uma série de quatro webinars com o tema “O papel do controle interno e externo na Amazônia: infraestrutura, meio ambiente e uso da terra”. O evento será gratuito e acontecerá entre 24/08 e 02/09, conforme programação abaixo, sempre das 15h30 às 17h (horário de Brasília). As discussões abordarão o papel do controle na promoção da integridade, da transparência e da sustentabilidade das políticas ambientais e de infraestrutura na região, dando visibilidade ao trabalho de Tribunais de Contas e Controladorias.

O Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Presidente, Conselheiro Ivan Bonilha, do Vice-Presidente de Ensino Pesquisa e Extensão Conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, do Presidente do Comitê Técnico de Gestão da Informação, Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, realizam a chamada de trabalhos para o II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas com o tema : “Os Tribunais de Contas e o Mundo em Transformação”, que será realizado de forma híbrida em João Pessoa-PB, nos dias 09 a 12 de novembro de 2021, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

A Transparência Internacional – Brasil e a Atricon firmaram um Acordo de Cooperação Técnica e apresentaram essa parceria hoje na reunião do Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas. A parceria reconhece a importância da atuação dos Tribunais de Contas brasileiros no controle externo, no combate à corrupção e no estímulo à integridade nos temas de meio ambiente, uso da terra e infraestrutura.

O II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas se aproxima e será realizado em formato híbrido. O II CITC vai debater sobre ‘Os Tribunais de Contas e o Mundo em Transformação’, entre os dias 9 e 12 de novembro de 2021, em João Pessoa (PB). Acesse www.citc2021.com.br e confira todas as informações sobre a programação, palestrantes, inscrições, trabalhos, opções de hospedagem e muito mais.

“Nesta sessão especial em homenagem à Anita Garibaldi, estamos relembrando seus feitos heroicos e enaltecendo sua bravura, coragem, espírito público, pioneirismo, liderança, entre tantas outras qualidades que fizeram dela uma figura a ser lembrada e reverenciada há dois séculos”, exaltou o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. A declaração foi feita, nesta quarta-feira (11/8), durante evento alusivo ao bicentenário do nascimento de Ana Maria de Jesus Ribeiro — Anita Garibaldi —, a ser celebrado em 30 de agosto. O ato, realizado no dia do Estado de Santa Catarina, integra a programação alusiva aos 65 anos do órgão de controle externo. 

Os municípios catarinenses devem responder, até o próximo dia 30 de agosto, ao questionário eletrônico