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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu uma nota técnica para orientar os órgãos jurisdicionados à Corte acerca do Regime de Previdência Complementar (RPC) dos servidores públicos municipais. As orientações técnicas foram produzidas pela Secretária de Controle Externo (Secex), por meio da Diretoria de Controle Externo do Regime Próprio de Previdência (Dicerp) do Tribunal.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em sessão ordinária por videoconferência, nesta quinta-feira (27), decidiu julgar irregulares as contratações de servidores por tempo determinado realizadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), e fixou prazo de 180 dias ao governador do Estado, João Azevêdo Lins Filho, para que envie Projeto de Lei, visando a criação de quadro funcional no Órgão, bem como a consequente realização de concurso público.

Divulgar as principais ações realizadas pelo Tribunal de Contas do Ceará para a sociedade. Esse é um dos objetivos do programa Acontece TV, que completa, em maio, 2 anos de veiculação nas emissoras públicas do Estado. Neste período, o informativo eletrônico do TCE Ceará, produzido pela Assessoria de Comunicação Social, contabiliza 105 edições, 328 reportagens, 105 entrevistas, cerca de 630 veiculações, sendo 315 inéditas e outras 315 reapresentações, em mais de 9 mil minutos de informação.

A Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) dará início, na próxima segunda-feira (31), ao Programa de Formação de Agentes de Controle Social (Profac). A edição de 2021 terá a participação de 250 cursistas e será realizada em formato remoto.

As organizações públicas federais, estaduais e municipais do Estado de Mato Grosso do Sul receberão orientações técnicas e todos os esclarecimentos necessários para realizarem suas autoavaliações online pelo Sistema e-Prevenção e, assim, obterem seus próprios diagnósticos quanto às fragilidades existentes para se prevenir contra a fraude e corrupção.

Seguem abertas as inscrições para o webinário “Recursos Hídricos e Sustentabilidade na Amazônia: do saneamento a outros usos”, promovido pelo Tribunal de Contas de Amazonas (TCE-AM) no próximo dia 2 de junho, às 9h (Manaus). As inscrições já estão abertas no site moodle.tce.am.gov.br.

Destacar a importância do Controle Social nas ações dos gestores com relação à cidadania e à qualidade de vida da população, é o objetivo do curso que será oferecido no modelo EAD pela Escola Superior de Controle Externo (Escoex) do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, a partir do próximo dia 01 de junho.

Gastos sem comprovação, falta de recolhimento obrigatório para Previdência e excesso no pagamento para coleta de resíduos sólidos foram algumas das irregularidades que ensejaram a desaprovação das contas anuais das prefeituras de Taperoá (2019), Salgadinho (2017) e Coremas de 2016, em sessão ordinária, por videoconferência, do Tribunal de Contas do Estado nesta quarta-feira (26). Aprovadas foram as de Bom Jesus (2019).

Considerada um dos problemas crônicos da sociedade brasileira, a corrupção vem trazendo, ao longo dos anos, sérias consequências sociais e econômicas ao país. Para apoiar as organizações públicas brasileiras a enfrentar a corrupção, será lançado no Estado de São Paulo, no dia 31/05, às 10h, o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que pretende levar conhecimento aos gestores e orientá-los na promoção de uma administração pública com elevados padrões de integridade. A iniciativa conta com o apoio do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Na tarde desta quarta-feira (26), o ouvidor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, participou da reunião da Rede de Ouvidorias do Amazonas para discutir as atividades da Rede em 2021. Ele é presidente de honra da Rede de Ouvidorias do Estado. Representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo do Amazonas estiveram presentes na reunião.