Notícias

O Tribunal de Contas do Ceará prorrogou, até 31 de março, uma série de medidas que visam garantir a continuidade da prestação de serviços, resguardando a saúde de todos que trabalham no órgão, dos jurisdicionados e da sociedade. As determinações estão previstas na Portaria nº 112/2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará desta quarta-feira (17/3).

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) acaba de disponibilizar na sua página da intranet a nova versão do Manual Técnico de Auditoria de TI, que aborda auditoria de segurança em aplicações web. A publicação, cujo conteúdo foi desenvolvido pelo Grupo de Auditoria de Tecnologia da Informação (GATI), está entre as iniciativas do Projeto de Aprimoramento dos Métodos de Fiscalização no âmbito do Planejamento Estratégico do TCMSP (e-TCM 8887/2020).

O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, participou da abertura do III Simpósio Nacional da Educação (III SINED), nesta terça-feira (16), com a palestra “A atuação dos Tribunais de Contas pela concretização do direito fundamental à educação”. O evento online, que tem como tema “Evidências que contam, ações que transformam”, acontece até o dia 18 de março de 2021.

Realizado pela primeira vez de forma remota, o III Simpósio Nacional de Educação (SINED) foi aberto na tarde desta terça-feira (16/3) com debates focados na questão dos Tribunais de Contas como indutores de políticas públicas educacionais. Intitulado “Evidências que contam, Ações que transformam”, o evento reuniu nesse primeiro dia agentes públicos dos Tribunais de Contas, Ministérios Públicos, Judiciário, educadores, gestores públicos e especialistas na área de praticamente todos os estados brasileiros.

No contexto das medidas de enfrentamento do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do controle externo maranhense, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) editou nesta semana duas novas portarias, que prorrogam, respectivamente, o prazo para apresentação das prestações de contas relativas a 2020, e o regime de teletrabalho para os servidores do órgão.

O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, participará, nesta quarta-feira (17/3), da abertura do Fórum Permanente de Controle Interno, a partir das 9 horas, por meio da plataforma virtual Webex. O evento, em formato de webinar, será promovido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE).

O Coordenador da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Álvaro Scriptore Filho, representou o Ouvidor do TCE-MS, conselheiro Osmar Jeronymo na teleconferência “Ouvidoria Day”, promovida pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo, com apoio do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IRB) e outras ouvidorias dos TC’s do País. Realizado na manhã desta terça-feira (16/03), o evento foi em comemoração ao Dia do Ouvidor.

Atendendo a uma determinação do presidente do Tribunal de Contas do Amazonas, conselheiro Mario de Mello, a Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) lançou, nesta terça-feira (16), o Guia da Prestação de Contas Anual, com o objetivo de atender às necessidades de informação dos cidadãos e seus representantes acerca das prestações de contas anuais dos gestores públicos.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba vai ceder bases de dados para fiscalizar e acompanhar o novo auxílio emergencial, instituído em decorrência da pandemia de Covid-19, a ser pago pelo Governo Federal este ano. A parceria foi renovada, nesta terça-feira (16), com a Controladoria-Geral da União (CGU), por meio do presidente da Corte Paraibana, conselheiro Fernando Catão, e do superintendente da CGU Regional da Paraíba, Severino Sousa de Queiroz. A parceria prevê a troca de informações e de documentos.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão virtual, no período de 8 a 12/3, decidiu pela emissão de pareceres prévios desfavoráveis, considerando como irregularidades as prestações de contas anuais dos governos municipais de Assaré (2016), Pacajus (2015) e Quiterianópolis (2014).