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Os documentos integrantes do Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo do Estado da Bahia, relativas ao exercício de 2019, incluíram uma inovação importante este ano, com a Versão Cidadã transformada em revista em quadrinhos, com uma linguagem muito simples de modo a se tornar acessível ao maior número possível de cidadãos baianos e, inclusive, ser utilizada como material de apoio em atividades didáticas e em ações de estímulo ao exercício da cidadania e do controle social. Ainda compõe o conjunto documental uma versão simplificada e uma versão resumida, ambas também destinadas a facilitar ao máximo o entendimento, por parte dos cidadãos, acerca da realidade da situação administrativa e financeira da administração estadual.

Autoridades representantes de instituições que integram o Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação no Estado de Rondônia (Gaepe-RO) participaram nessa quarta-feira (9/12) do webinário “Redeconferência – A Gestão Educacional é da Nossa Conta”, uma iniciativa da Escola Superior de Contas (ESCon) do TCE-RO.

Em sessão ordinária, por videoconferência, realizada na manhã desta quarta-feira (09), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas das prefeituras de Bom Jesus, relativas ao exercício de 2018, imputando um débito ao gestor no montante de R$ 328.889,85, e de Catingueira, de 2016, na “desastrosa” gestão, segundo o relator, do prefeito Albino Félix de Sousa Neto, que terá de ressarcir aos cofres no município a quantia de R$ 1.714.341,69, face às graves irregularidades levantada pelo TCE durante a instrução processual. Reprovadas também foram as contas de Lucena (2015).

Em solenidade com acesso restrito e transmitida pelo YouTube, Instagram e Twitter, tomou posse na tarde desta quarta-feira (09/dez) a Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) para o biênio 2021/2022. Embora a posse solene tenha ocorrido agora, a gestão terá início, de fato, a partir de janeiro do próximo ano. O conselheiro Edson Ferrari foi empossado presidente. Os conselheiros Kennedy Trindade e Sebastião Tejota tomaram posse, respectivamente, para os cargos de vice-presidente e corregedor-geral.

Na 41ª sessão ordinária, nesta quarta-feira (9), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou a ex-gestora do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos (Fapesb) de Barreirinha, Nazaré Lima Reis, em, aproximadamente, R$ 14 mil, entre multa e alcance, referente ao exercício de 2018.

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, determinou, por meio do Provimento n. 42 publicado no Diário Oficial Eletrônico – Extra 2698, nesta quarta-feira, 9 de dezembro, a devolução de 122 processos de contratação de obras e serviços de engenharia, que foram enviados, indevidamente, pelo sistema e-protocolo à Divisão de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente durante o ano de 2020.

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, o vice-presidente do TCE-AM, Júlio Cabral, e os conselheiros Josué Filho, Érico Desterro, Júlio Pinheiro e Yara Lins dos Santos, receberam, nesta quarta-feira (9), o prefeito e vice-prefeito eleitos em Manaus, David Almeida e Marcos Rotta, respectivamente, para tratar sobre o processo de transição da gestão municipal.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo, disponibiliza aos prefeitos eleitos, equipe técnica da nova gestão, servidores e sociedade em geral, a partir do dia 11 de janeiro, o curso online sobre “Gestão Pública Municipal: Orientações aos Prefeitos”.

Na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 09 de dezembro de 2020, foi realizada a eleição para a gestão do Tribunal de Contas do Distrito Federal durante o biênio 2021/2022. O Conselheiro Paulo Tadeu foi eleito presidente do TCDF. Ele vai gerir ao lado do Conselheiro Inácio Magalhães Filho, escolhido pelo Plenário da Corte para o cargo de vice-presidente. A atual presidente, Conselheira Anilcéia Machado, vai assumir a Corregedoria do Tribunal.

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Instituto Rui Barbosa, lançou o Portal IRB Conhecimento, plataforma digital de capacitação que reúne mais de 600 cursos gratuitos voltados ao aprimoramento da gestão e promoção da transparência pública.