O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) vai adotar, a partir de agora, o sistema de julgamento de processos por meio do Plenário Virtual, aprovado pela Resolução Normativa nº 2/2020, de 18/03/2020. O modelo escolhido vai aproveitar toda a logística de votação já existente no sistema do TCE-GO, sem necessidade de mobilizar estrutura presencial de equipamentos e pessoal que seriam imprescindíveis, caso se escolhesse a modalidade de videoconferência.
TCE-PB realiza primeira sessão remota para aprovar regulamentação de julgamentos por teleconferência
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado realizou, na manhã desta quarta-feira (15), sua primeira sessão extraordinária remota, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, oportunidade em que aprovou, a unanimidade, a Resolução Normativa que altera o Regimento Interno e regulamenta a apreciação e julgamentos de processos nos colegiados da Corte, por meio de teleconferência.
Nota de esclarecimento do TCE/SC sobre a contratação do Hospital de Campanha de Itajaí
Diante de notícias veiculadas acerca de sua participação na contratação do Hospital de Campanha Covid-19 em Itajaí, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) vem a público para prestar os seguintes esclarecimentos.
TCE Ceará promove seminário virtual com orientações preventivas em tempo de calamidade
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar, nesta quinta-feira (16/4), às 15
TCE/SC recomenda que Governo do Estado suspenda pagamentos da parcela fixa da indenização pelo uso de veículo próprio em serviço durante o período de isolamento social
O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, enviou ofício, nesta terça-feira (14/4), ao governador Carlos Moisés da Silva recomendando a suspensão dos pagamentos da parcela fixa da indenização pelo uso de veículo próprio (IUVP) em serviço durante o período de isolamento decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus. De acordo com o documento, a referida rubrica deverá ser suprimida da folha de pagamento a partir deste mês de abril e deverá ter efeito retroativo a 18 de março, data da entrada em vigor do Decreto Estadual 515, que declarou situação de emergência em todo o território catarinense.
Comitê do TCE-AM que monitora uso de recursos para combate à Covid-19 apresenta primeiro relatório
O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, apresentou aos membros da Corte de Contas o primeiro relatório do Comitê de Monitoramento criado pelo TCE-AM para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos destinados ao combate do novo coronavírus (Covid-19). A apresentação foi realizada durante a 8ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada virtualmente, nesta quarta-feira (15).
TCE-AM realiza primeira sessão virtual e multa prefeita de Pauini em R$ 505,8 mil
De forma inédita e driblando o isolamento social ocasionado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizou, na manhã desta quarta-feira (15), a 8ª sessão ordinária de 2020, em ambiente virtual. A sessão no Plenário Virtual da Corte de Contas foi transmitida ao vivo pelo canal do TCE-AM no Youtube e acompanhada por mais de 450 pessoas.
Sugestão do TCE-RO para programas sociais do Estado inclui auxílio de R$ 750,00 a mais de 64 mil rondonienses
O Tribunal de Contas (TCE-RO), após análise técnica e acolhendo parecer do Ministério Público de Contas (MPC-RO) relativamente a programas que estão sendo elaborados pelo Governo do Estado (GERO) visando auxiliar famílias carentes de Rondônia por meio da transferência de renda temporária a trabalhadores informais, fez uma série de determinações e recomendações a gestores estaduais, objetivando, principalmente, promover melhorias e potencializar o efeito de tais ações.
Prestações de contas: baixo comparecimento preocupa TCE-MA
A direção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) manifestou nesta quarta-feira (15), preocupação com o ritmo lento de entrega das prestações de contas relativas a 2019. O comparecimento permanece abaixo da média dos anos anteriores, mesmo sendo feita inteiramente em meio eletrônico, a exemplo do ano passado, quando a inadimplência ficou próximo de zero.
PGR orienta TCs sobre execução de verbas de complementação do Fundef
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou Ofício-Circular aos tribunais de contas brasileiros com recomendações que devem ser adotadas pelos órgãos do sistema de controle externo quanto à aplicação pelas prefeituras municipais dos recursos financeiros relativos à complementação das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (FUNDEF), antigo FUNDEB. A manifestação da PGR se deu em virtude da decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na Suspensão de Tutela Antecipada n° 88.