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Setenta e nove órgãos da administração pública do Estado e de municípios do interior do Amazonas estão inadimplentes com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) por não terem enviado as prestações de contas mensais (PCMs) de 2019. Neste total, há 40 prefeituras do interior do Amazonas, entre elas a de Santa Isabel do Rio Negro que não encaminha os dados mensais desde 2015.

A renovação do acordo de cooperação que prevê a realização de ações conjuntas visando à concretização dos planos de educação foi um dos assuntos tratados durante reunião entre o presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, e a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Karine Santos, na última quinta-feira (16), em Brasília. O acordo, que tem a participação do Ministério da Educação, do FNDE, do IRB e da Atricon, prevê, entre outras ações, a padronização da metodologia utilizada nas auditorias e o estímulo à transparência em relação aos recursos investidos na área.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ( TCE-PB) emitiu, nesta terça-feira (21), alerta ao procurador-geral do Ministério Público do Estado, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, após identificar que servidores do Ministério Público da Paraíba (MPPB) acumulam supostamente cargos de maneira irregular. O alerta 00068/20, emitido pelo conselheiro André Carlo Torres, relator do processo, foi publicado na edição desta terça-feira (21) do Diário eletrônico do TCE.

Garantias asseguradas pela Constituição Federal de 1988, o acesso à informação e a transparência pública ainda não são cumpridos integralmente no Estado do Rio Grande do Norte. Em análise realizada pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado, considerando os dados coletados pela Diretoria de Assuntos Municipais (DAM), dos 167 municípios do Estado, 98 Prefeituras e 150 Câmaras apresentaram baixo nível de atendimento às exigências legais mínimas acerca da transparência pública.

O Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul traz nesta terça-feira, 20 de janeiro, a revogação da medida cautelar que havia determinado a suspensão do reajuste da tarifa do transporte coletivo de Campo Grande. A decisão foi tomada em reunião de conciliação, realizada no TCE-MS, quando foi acordada a celebração de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) a fim de contemplar solução adequada para o tratamento dos 14 achados de auditoria que provocaram a medida cautelar.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba realizou, nesta terça-feira (21), sua primeira sessão ordinária do exercício 2020 julgando dezenas de processos relativos a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou seus dependentes.

O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, participou de um encontro, nesta quarta-feira (15), com representantes da Casa Civil do Governo Federal. Na reunião com o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas da Casa Civil da Presidência da República, Marcelo Barros, acompanhado por sua equipe, o presidente do CTE-IRB apresentou detalhes do projeto que vem sendo desenvolvido com o Tribunal de Contas da União e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na área da educação.

Um edital da Secretaria de Comunicação do Estado de Goiás (Secom) para a contratação de agência de publicidade com valor estimado de R$ 80 milhões foi suspenso cautelarmente pela conselheira Carla Santillo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), por indícios de irregularidades. A decisão tomada na última sexta-feira (17/jan) impede o prosseguimento do certame, que tinha abertura marcada para amanhã, 21.

Os processos de Prestações de Contas de Governo estão sendo recebidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará exclusivamente em meio eletrônico, por meio do sistema disponibilizado aos jurisdicionados no âmbito das Prefeituras. O objetivo é sistematizar e agilizar o envio das contas. A nova ferramenta é semelhante ao sistema de Processo Eletrônico (PE), anteriormente utilizado, de fácil navegação.

O TCE Ceará vai realizar, dias 24, 25 e 26 de janeiro, o Hackathon, primeiro concurso cultural promovido pela corte cearense. O evento, que acontecerá no SEBRAELAB (Meireles), tem como finalidade desenvolver uma solução para leitura de dados abertos a partir dos portais do Governo do Ceará, das prefeituras cearenses ou de órgãos da administração direta ou indireta das esferas estaduais e municipais do Estado. Também podem ser utilizadas informações das redes sociais, blogs, sítios jornalísticos, dentre outros.