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Documentos de obras e serviços de engenharia vão ser enviados eletronicamente para o TCE-MS

Jurisdicionados de todo o Estado conheceram nesta segunda-feira, dia 16 de setembro, a plataforma de cadastramento e envio eletrônico de documentos de obras e serviços de engenharia, desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. O novo sistema de cadastro de obras foi aprovado pelo Pleno no dia 11 de setembro de 2019 e entrará em vigor, definitivamente, em janeiro de 2020.

Comitê da Educação do IRB encaminha sugestões para o Novo Fundeb

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) encaminhou sugestões à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em relação à PEC nº 15, que trata do “Novo Fundeb”. O foco das contribuições envolve os temas do controle e da transparência. De acordo com o documento, “outras referências poderiam ser aduzidas, mas se observa que, em sua maioria, as mesmas fazem parte das discussões já colocadas no âmbito da Casa”.

TCEduc leva ações de educação continuada aos municípios de Icó e Iguatu

Nos próximos dias 17 e 19 de setembro, Icó e Iguatu receberão as ações educativas do programa TCEduc, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Coordenadas pelo Instituto Plácido Castelo, Escola de Contas e Gestão da corte cearense, as capacitações atingirão mais 14 municípios da região. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do Instituto Plácido de Castro (IPC).

Decisão do TCE/SC altera entendimento sobre vigência contratual

A partir de consulta sobre a interpretação da lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública (art. 57, da Lei nº 8.666/93), o Tribunal de Contas de Santa Catarina alterou o seu entendimento a respeito das regras sobre o prazo de vigência dos contratos de prestação de serviços de natureza continuada. Segundo a Decisão nº 718/2019, publicada no Diário Oficial Eletrônico de 6/9/2019, para estes contratos poderá ser fixado prazo de vigência que ultrapasse o exercício financeiro, sendo recomendável que o prazo inicial não seja superior a doze meses. Desta forma, não é mais necessário que tais contratos tenham como prazo final de vigência 31 de dezembro de cada ano.

Comitê Técnico da Educação do IRB lança campanha nas redes sociais

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) lançou a campanha “Números da Educação” nas redes sociais. A série trará dados sobre a situação da educação em todo o país. As primeiras peças tratam da formação dos professores da educação básica e da infraestrutura das escolas, como a existência de bibliotecas e condições de acessibilidade dos estabelecimentos de ensino.

Municípios com melhores índices de efetividade na gestão são certificados pelo TCE Ceará

“O que queremos é uma administração pública cada vez melhor. A finalidade deste Seminário é reconhecer as gestões municipais que se destacaram nos resultados do IEGM, calculado por este Tribunal, e, adicionalmente, contribuir para a disseminação das boas práticas realizadas para os demais municípios.” A declaração foi feita pelo presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, na abertura do I Seminário Efetividade da Gestão Municipal, no auditório João Frederico Ferreira Gomes, anexo à Assembleia Legislativa.

TCE-ES recebe Certidão de Garantia de Qualidade do MMD-TC

Encerrando a etapa de avaliação da Garantia da Qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recebeu o Certificado de Garantia de Qualidade, entregue pelo coordenador da Comissão que veio à Corte capixaba, conselheiro Marcus Presídio (TCE-BA) aos conselheiros Carlos Ranna e Rodrigo Coelho do Carmo (TCE-ES). O certificado é emitido após a comissão, formada por representantes de outros tribunais, verificar os serviços prestados e conhecer todas as áreas do órgão, como a Corregedoria, a Ouvidoria e a Escola de Contas e o Ministério Público de Contas.