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O Projeto Integrar, desenvolvido com o suporte técnico da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e parceria com nove Tribunais de Contas brasileiros, entre os quais, o TCE de Rondônia e o Tribunal de Contas da União (TCU), realizou, nos 17 e 18 de junho, Encontro com Especialistas nos principais temas relacionados ao projeto: políticas educacionais, governança multinível, avaliação de riscos e uso de indicadores.

Auditoria do Tribunal de Contas do Ceará referente às demonstrações financeiras do Projeto São José III – Exercício 2018 – emitiu uma opinião sem ressalvas. O relatório foi apresentado durante expediente da sessão plenária desta terça-feira (25/6) pela conselheira Soraia Victor, que estava no exercício da presidência. O documento foi encaminhado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) para que seja feito o repasse ao Banco Mundial (Bird).

Lançado na manhã desta quarta-feira (26) em solenidade bastante prestigiada, o aplicativo “Piauí na Ponta do Lápis” deve aproximar alunos, professores, gestores e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) na busca por uma educação de melhor qualidade, favorecendo inclusive soluções para problemas do cotidiano nas unidades de ensino.

O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, ministrou a palestra “A concretização do direito fundamental à educação: dever de todos”, durante a solenidade de lançamento do aplicativo “Na Ponta do Lápis”, pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), nesta quarta-feira (26). De acordo com o presidente do CTE-IRB, somente a atuação dos gestores e dos órgãos de controle não são suficientes para o avanço que a educação precisa. “É fundamental a participação da sociedade. A própria Constituição diz que o dever da educação envolve o estado, a família e a sociedade. É isso que estamos tentando estimular”, analisou.

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás determinou a instauração de Tomada de Contas Especial para identificar os responsáveis e quantificar os danos decorrentes de itens e serviços superfaturados na construção do Hospital de Urgências Governador Otávio Lage (Hugol), em valores que superam R$ 5,2 milhões. Decisão nesse sentido foi adotada na sessão plenária desta quarta-feira (26/jun), em processo relatado pelo conselheiro Saulo Mesquita. Os valores fiscalizados pelo TCE-GO nesta obra chegaram a mais de R$ 168,5 milhões.

Relatado pelo conselheiro-relator, Flávio Kayatt, o processo TC/3674/2019, referente à Consulta formulada pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) foi aprovado pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, em Sessão Ordinária do Pleno, na manhã desta quarta-feira (26/06).

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) enviou o manifesto “Em Defesa do Direito Fundamental à Educação e de suas Garantias Constitucionais” aos presidentes das Assembleias Legislativas e respectivas Comissões de Educação, do Senado Federal, da Comissão de Educação do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e da Frente Parlamentar Mista da Educação.

Reunido em sessão ordinária nesta quarta-feira (26), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado reprovou a prestação de contas do município de Mogeiro, relativa ao exercício de 2016, sob a relatoria do conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos. Entre as irregularidades apontadas, destacaram-se pagamentos de honorários sem comprovação dos serviços prestados no montante de R$ 107.907,48, transferências indevidas das contas de convênio no valor de R$ 110.500,00 e o não recolhimento das contribuições previdenciárias. Ainda cabe recurso.

A decisão foi votada pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno realizada na manhã desta quarta-feira, 26 de junho. A devolução dos valores impugnados a ser devolvidos aos municípios de Rio Verde de Mato Grosso, Maracaju, Eldorado e Aral Moreira somam o valor total de R$ 262.215,99. Na sessão presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, os conselheiros julgaram um total de 72 processos. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, compôs a mesa do Pleno e emitiu seus pareceres.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, ontem (25/6), uma fiscalização em 300 unidades de saúde localizadas no interior, no litoral e na Capital do Estado. A ação teve como principal objetivo verificar as condições dos serviços oferecidos à população nos Hospitais Municipais, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e nos Prontos-Socorros no território paulista.