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Três dirigentes da Brasil Ação Solidária (Brasol), uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) sediada em Belo Horizonte, foram condenados pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão do dia quatro de dezembro, a devolver aos cofres públicos estaduais o valor de R$ 372 mil. A Brasol deixou aplicar os recursos obtidos pelo Convênio nº 1371.0104.001.09, celebrado com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), para a elaboração e implantação do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Pacuí, em 2009, e também não fez a prestação de contas obrigatória. O voto do relator do processo (nº 898.726), conselheiro Durval Ângelo, foi aprovado por unanimidade.

A valorização da orientação como forma de aprimorar a gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade brasileira. Com este objetivo, 20 representantes de 11 Tribunais de Contas reuniram-se, no dia 29 de novembro, no evento “O conhecimento em debate: Encontro das Escolas de Contas” , realizado paralelamente ao VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VI ENTC), em Florianópolis (SC).

“Sucesso de público e de crítica”. A manifestação do vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, sobre a realização do VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VI ENTC), em Florianópolis, de 28 a 30 de novembro, é uma síntese das avaliações de conselheiros e conselheiros susbstitutos do TCE/SC, bem como da procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC-SC), Cibelly Farias, feitas na sessão plenária desta segunda-feira (3/12). Adircélio disse que acompanhou os esforços do presidente da Corte de Contas catarinense, conselheiro Dado Cherem, e de sua equipe, desde o planejamento da programação, e os parabenizou pelos resultados do encontro em favor do aprimoramento do controle externo brasileiro.

Tendo como tema os “30 anos da Constituição Federal do Brasil”, o evento inédito é uma realização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo (ESCOEX), em parceria com a Academia Sul-Mato-Grossense de Direito Público (ASDP) e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. O 1º Seminário de Direito Público realizado durante todo o dia desta sexta-feira, 30 de novembro, reuniu palestrantes, professores e mestres renomados da área jurídica e, ainda, servidores da Corte de Contas e acadêmicos de Direito, que lotaram o auditório da UFMS em busca de mais conhecimento e capacitação.

O conselheiro Poti Júnior foi eleito nesta terça-feira (04), em votação realizada durante a sessão do Pleno, para presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) no biênio 2019/2020. A escolha se deu à unanimidade de votos pelos sete conselheiros presentes. A conselheira Adélia Sales foi eleita vice-presidente, também por votação unânime.

A Fundação Casa de José Américo vai sediar, na próxima terça-feira (4), às 18 horas, o lançamento de “Ernani Sátyro – Amigo Velho”, a mais completa das obras biográficas já editadas na Paraíba. Com 700 páginas, o livro, que tem a autoria do conselheiro emérito do TCE-PB, escritor e historiador Flávio Sátiro Fernandes, retrata aquele que foi um dos nomes mais icônicos dos meios culturais e políticos do Nordeste brasileiro.

Com o tema “Luta contra o câncer”, a VIII Caminhada e III Passeio Ciclístico do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) atraíram cerca de 150 pessoas de todas as idades, na manhã deste sábado 1º. A professora Elaine Martins, que já enfrentou o câncer, em 2006, e hoje, totalmente curada, veio diretamente de Colinas, município localizado a 278 km da capital, para participar da ação. “Fiquei sabendo desse evento, coloquei minha bike na van e vim de Colinas para cá. Estou muito feliz porque conheci pessoas novas, espaireci e ainda cuidei da saúde”, ressaltou.

“Importância da Avaliação das Políticas Públicas”. Este foi o tema da conferência de encerramento do VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, na manhã desta sexta-feira (30/11), feita pelo deputado federal e senador eleito Esperidião Amin Helou Filho. Na abordagem do assunto, ele enfocou a questão das renúncias receitas e concessão de benefícios fiscais por parte de gestores públicos. “Não estamos aqui para condenar o benefício, mas para fazer uma avaliação desta política governamental”, comentou ao trazer reflexões sobre o tema. “Quando falamos em renúncia fiscal devemos perguntar: ela melhorou a competitividade? Gerou emprego? Trouxe benefícios ao consumidor?”.

“O Tribunal de Contas consolida-se como o principal agente do controle público na sociedade brasileira, contribuindo para a manutenção do estado democrático de direito”. Com essas palavras, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o catarinense Jorge Mussi, iniciou a palestra “Poder Judiciário – Desafios para o próximo milênio”, durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VI ENTC), na manhã desta sexta-feira (30/11), no CentroSul, em Florianópolis (SC). Para o magistrado, a contribuição dos tribunais de contas vem ao encontro dos anseios da população pela preservação da moralidade na gestão e o equilíbrio financeiro na administração pública.

Os dilemas e os desafios da inovação na relação entre a gestão e o controle foi o tema do painel do coordenador de Estudos e Políticas de Estado e Democracia no Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada (Ipea), Pedro Luiz Cavalcante, na manhã desta sexta-feira (30/11), durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VI ENTC), realizado em Florianópolis (SC). A atividade foi mediada pela conselheira substituta do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Ana Cristina Moraes Warpechowski.