O conselheiro Rodrigo Chamoun foi empossado, na tarde desta segunda-feira (02), presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para o biênio 2020-2021 defendendo três focos estratégicos para atuação da Corte: garantir a gestão fiscal responsável, avaliar a legitimidade, eficiência e efetividade das políticas públicas sociais e assegurar a eficiência das aquisições governamentais. Na solenidade, que contou com a presença do governador Renato Casagrande, desembargadores, deputados estaduais e prefeitos, foram também foram empossados os conselheiros Domingos Taufner, Rodrigo Coelho do Carmo e Carlos Ranna nos cargos de vice-presidente, corregedor e ouvidor, respectivamente.
Chamoun iniciou seu discurso de posse apontando “os verdadeiros inimigos do Brasil”. Ele destacou o déficit público; a ineficiência estatal, com um modelo pesado, avesso à inovação e extremamente burocrático; e a corrupção. “O ordenamento jurídico brasileiro dedicou aos órgãos de controle, notadamente aos tribunais de contas, um leque amplo de instrumentos para combater com vigor o déficit público, a ineficiência estatal e a corrupção”, afirmou, detalhando, em seguida, os três focos estratégicos para atuação do controle externo no combate a esse cenário.
“O primeiro foco estratégico é garantir a gestão fiscal responsável com o controle intertemporal das contas públicas, assegurando-se que permaneçam equilibradas. Essa é a nossa primeira e maior missão. Desse modo, este Tribunal continuará atuando como legítimo guardião da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), controlando com firmeza as despesas com pessoal, custeio, investimentos, dívidas e restos a pagar.”
Ainda sobre o equilíbrio fiscal, Chamoun citou quatro desafios que ameaçam o Estado: o bilionário valor dos precatórios da trimestralidade, o necessário aporte atuarial, as receitas voláteis, incertas e finitas do petróleo e gás natural e as despesas com pessoal, que crescem acima da inflação.
Sobre o segundo foco estratégico, avaliar as políticas públicas, o conselheiro defendeu o fortalecimento das unidades técnicas especializadas, “com modernos métodos de auditoria operacional, iniciando a avaliação e o monitoramento de políticas públicas, forçando o seu aprimoramento e a melhoria do gasto público com saúde e educação, principalmente”.
Por fim, o terceiro foco estratégico, assegurar a eficiência das aquisições governamentais, segundo explicou Chamoun, depende da verificação concomitante da qualidade, da tempestividade e do preço da aquisição governamental.
“Como podemos perceber, nunca foi tão complexo governar e, por consequência, nunca foi tão desafiador controlar e orientar as atividades governamentais. E é justamente nesse cenário que destacadas instituições nacionais e internacionais incentivam uma atuação contemporânea dos tribunais de contas frente aos desafios da atualidade. Esta Corte de Contas dará conta do recado com a excelência de seus servidores, com a vigilância de seus procuradores de contas e com a experiência de seus conselheiros e conselheiros substitutos”, afirmou.
O presidente empossado ainda elencou os 10 importantes objetivos a serem perseguidos pelas Entidades de Fiscalização Superiores, pactuados no XXIII Congresso da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), que culminou na Declaração de Moscou.
“Pretendemos, com base em tais recomendações, aperfeiçoar o atual modelo de controle externo estadual que, mesmo já tendo tido muitos avanços nos últimos anos, pode se alinhar com ainda mais precisão ao encontro de modernas tendências de governança pública, em especial aquelas pertinentes aos métodos de atuação das Entidades de Fiscalização Superior (EFS), parte delas com potencial ainda inexplorado.”
Presente na solenidade, o governador do Estado, Renato Casagrande, agradeceu pela parceria institucional construída com o atual presidente, conselheiro Sergio Aboudib, que “conduziu o Tribunal com muito equilíbrio, agindo sempre com papel agregador”.
“O Tribunal cumpre papel excepcional para que possamos manter a cultura de gestão fiscal. Não podemos descuidar da nossa nota A em gestão fiscal. Tenho certeza que teremos a partir de janeiro um presidente que liderará o Tribunal nesse mesmo caminho. Um presidente sério, leal, dedicado e com muita capacidade de aprender”, destacou o governador.
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