As discussões sobre governança pública e controle interno foram temas das palestras da manhã desta sexta-feira (25/04) do I Fórum Municípios e Soluções, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes e a auditora Federal de Controle Externo TCU, Shirley Gildene Brito Cavalcante fizeram parte do IV painel, coordenado pelo presidente do TCE-MT, Waldir Teis.

Em sua palestra, o ministro Augusto Nardes destacou a importância da parceria com TCE-MT na realização das auditorias coordenadas, como uma nova forma de realizar o controle externo e garantir a boa aplicação dos recursos públicos. Recentemente foram concluídas auditorias coordenadas em Unidades de Conservação da Amazônia, no Sistema Único de Saúde, e no ensino médio.

O ministro-presidente externou a relevância do planejamento na execução de despesas e fez críticas às fragilidades gerenciais dos investimentos no Brasil. Tais fatos podem ser constatados, por exemplo, em obras preparatórias para a Copa do Mundo em todo o país: “Com relação à organização, já estamos derrotados; esperamos ganhar no futebol”.

Segundo Nardes, parte da solução para tais dificuldades passa pela governança. Direcionar, avaliar e monitorar são conceitos fundamentais na governança, como estratégia de desenvolvimento de um projeto de longo prazo para o país. “Sem governança, a corrupção consegue se instalar facilmente”. Pensando nisso, o TCU lançou o referencial básico de governança, aplicável a todos os órgãos e entidades da administração pública, com as boas práticas que podem ser adotadas em todas as esferas de governo.

A figura do controlador interno e seu papel para a governança foi o tema discorrido pela auditora Federal de Controle Externo TCU, Shirley Gildene Brito Cavalcante. A palestrante defendeu que “governança torna imprescindível a identificação de riscos para mitigá-los, essa experiência é o que permite selecionar respostas para monitorar e melhorar a gestão”. Nesse sentido, a unidade de controle interno compreende o conjunto de normas, estruturas e processos criados para mitigar os riscos. “Portanto, o controle interno é central para a governança, se um gestor realmente está comprometido com a qualidade nos serviços prestados, ele não abre mão do controle interno”, afirmou.

O conselheiro presidente do TCE-MT, Waldir Teis alertou os participantes de que o controlador interno não pode se sentir intimidado em chamar a atenção do gestor, pois ele também pode ser responsabilizado pelo erro. “A omissão diante de uma falha acarreta em multas para o agente, mas também se reflete na vida do cidadão que depende dos serviços públicos”, finalizou.

*Em breve todas as palestras estarão disponíveis no Portal do TCE-MT

TCE-MT assina convênio com 14 municípios para adequação às regras da Contabilidade Pública

Gestores de 14 municípios do Estado assinaram convênio com o Tribunal de Contas de Mato Grosso para o projeto piloto de adequação às novas regras da contabilidade pública. Capacitações e orientações, para o envio de informações ao TCE-MT dentro de parâmetros internacionais das normas contábeis, serão oferecidas pelo Tribunal. De acordo com o assessor de Desenvolvimento do Controle Externo, Joel Bino do Nascimento Junior, os fiscalizados seguirão um cronograma de atividades que, posteriormente, será expandido a todos os 141 municípios de Mato Grosso.

A iniciativa do Tribunal de Contas em adequar a contabilidade pública às orientações da Secretaria do Tesouro Nacional contou a adesão espontânea por parte dos gestores. “Este interesse espontâneo mostra que os fiscalizados entenderam a relevância do tema e como o controle externo pode auxiliar para melhorar a contabilidade pública”, explicou. A assinatura do convênio ocorreu na abertura do I Fórum Municípios e Soluções, realizado pelo TCE-MT, no dia 24/04.

As novas regras da contabilidade pública surgiram para darem conta da mudança dos sistemas utilizados. Anteriormente os sistemas permitiam à contabilidade pública fazer balanços financeiros e orçamentários apenas uma vez ao ano, agora é possível aos profissionais emitir o balanço a qualquer momento. Segundo o assessor do TCE-MT, esta evolução tem um impacto positivo, pois é possível ao gestor identificar o erro e corrigi-lo antes que ele venha a causar dano ao erário.

As novas regras promovem o diálogo entre o orçamento e o patrimônio, bem como a nova contabilidade pública representa avanços para a administração. Até então, a área contábil estava focada na execução. Com o novo sistema, o patrimônio recebe maior atenção, sem deixar de lado o controle do orçamento. Por essa razão, a forma de organização tem alterações importantes e os responsáveis e corresponsáveis pelas gestões de órgãos públicos precisam se adaptar.

Os 14 municípios que aderiram ao projeto piloto são:

Prefeituras de Rondonópolis, Pontes e Lacerda, Itiquira, Cláudia, São José do Rio Claro, Nova Mutum, Ipiranga do Norte, Tangará da Serra, Sinop, Juína, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, Primavera do Leste e ainda a Câmara de Rondonópolis.