O Tribunal de Contas da União (TCU) verificou avanços na execução do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (FIES), em decorrência de alterações legislativas e de melhorias na gestão e nos instrumentos de controle. Equipe técnica do tribunal estima que os avanços geraram economia de mais de R$ 325 milhões para o ano de 2013.
O monitoramento verificou que ocorreu a implantação do Módulo de Supervisão de Bolsistas, que permitiu ao Ministério da Educação identificar, analisar e excluir estudantes que não possuíam os critérios para participação no Programa. Segundo o relatório, mais de 21.000 bolsistas irregulares foram excluídos entre 2009 e 2012. Somente em 2012 foram excluídos 15.581 alunos, o que levou à economia estimada de ordem de R$ 25,3 milhões no exercício de 2013.
Também foram promovidas alterações na legislação do Prouni, que fez com que a isenção fiscal recebida pelas instituições de ensino superior passasse a ser proporcional ao número de bolsas efetivamente ocupadas. A ação gerou economia de aproximadamente R$ 303,5 milhões.
O TCU ainda identificou melhorias que “impactam positivamente tanto no trabalho dos gestores quanto no melhor aproveitamento do Prouni para os bolsistas”. Entre elas, o relatório destaca a implantação de rotina de fiscalização in loco, feita pelo ministério. “A ação melhora a expectativa de controle, o que pode ser considerado uma evolução em relação à situação verificada em 2008, quando isso não ocorria de forma sistemática, propiciando a ocorrência de irregularidades”.
A maior integração entre o Prouni e o FIES também foi apontada como um avanço, sobretudo em relação à conciliação dos calendários dos dois programas. “A ação possibilitou aos bolsistas do Prouni a obtenção de financiamento do FIES, o que antes era dificultado pelo fato de os calendários não serem convergentes”, destacou o relator do processo José Jorge.
Devido ao elevado grau de implementação de deliberações feitas pelo TCU e a consequente melhora na execução dos dois programas, o tribunal encerrou o ciclo de monitoramento ao Prouni e ao FIES.
Serviço
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2873/2013 – Plenário
Processo: 000.997/2013-7
Sessão: 23/10/13
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