Dentro da programação das comemorações dos seus 40 anos, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) recebeu, nessa quinta-feira (25), na sede da Escola Superior de Contas (ESCon), em Porto Velho, a assembleia geral da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), coordenada pelo presidente da entidade, Cezar Miola, e com a participação de vice-presidentes e diretores da Associação e de conselheiros de 16 TCs do Brasil.
Os trabalhos foram abertos com apreciação e aprovação unânime das contas da entidade, referentes ao exercício 2022.
Também foi aprovada, à unanimidade, a criação da Secretaria-Geral na estrutura organizacional da Atricon, cuja atuação, conforme esclareceu o presidente Cezar Miola, será de apoio à presidência nas áreas de gestão e de governança da Atricon.
Normativos
Deliberações importantes e que repercutirão na atuação dos Tribunais de Contas do Brasil integraram a pauta da assembleia geral dessa quinta-feira, entre as quais os referendos das resoluções nºs 04, 05 e 06, todas de 2022, das notas recomendatórias nºs 01/2023, 02/2023 e 03/2023 e das notas recomendatórias conjuntas (NRC) nºs 01/2023 e 02/2023.
Relativamente a esses normativos, a NRC 02/2023, expedida em conjunto pela Atricon com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional dos Presidentes dos TCs (CNPTC) e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), contempla orientações aos Tribunais quanto à incidência da decadência e da prescrição das pretensões punitiva e de ressarcimento nos processos de controle externo. Durante os debates, o presidente da entidade informou que está agendada para o próximo dia 14 de junho uma audiência com o Ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, a fim e de tratar a respeito da matéria.
Assuntos gerais
Ainda durante a assembleia foram divulgadas informações sobre a contratação dos serviços de assessoria parlamentar para a entidade; diretrizes de comunicação para o controle externo; o encaminhamento, nos próximos dias, de pesquisa de satisfação interna através de formulário próprio; e informações relacionadas ao incremento do quadro associativo.
Dentro dessa última temática, foi citada pelo vice-presidente Executivo da Atricon, Edilson Silva (TCE-RO), a importância de campanhas de incentivo à adesão do maior número possível de membros, visando a fortalecer a atuação associativa.
Veja aqui imagens da assembleia.
Fonte: TCE-RO