O conselheiro do TCE Ceará, Rholden Queiroz, foi eleito presidente da Comissão de Jurisprudência para o biênio 2022-2023. A eleição esteve em pauta durante reunião extraordinária nº 01/2022, realizada nesta quarta-feira (9/2), no Edifício 5 de Outubro. A medida está de acordo com o artigo 7º do Regimento Interno do TCE Ceará, segundo o qual a Comissão deve ser composta por três membros efetivos e um suplente, designados pelo Presidente do Tribunal, entre Conselheiros e Conselheiros Substitutos.
O momento contou com a presença dos membros titulares da Comissão, os conselheiros Rholden Queiroz (presidente), Patrícia Saboya e o conselheiro substituto Paulo César de Souza e seus assessores, além de representantes da Secretaria de Sessões. A reunião foi acompanhada pela chefe de Gabinete da Presidência, Juliana Lima.
Para o conselheiro Rholden, “a comissão de jurisprudência tem o papel de sistematizar as decisões do Tribunal. Isso propõe mais agilidade aos trabalhos do público interno e permite canalizar a atenção em demandas mais atípicas. Para o público em geral, a comissão contribui para que as decisões sejam consolidadas, harmônicas e possam instruir a sociedade para saber como o Tribunal tem decidido as suas questões do dia a dia”, destacou o presidente da Comissão.
Na reunião, também foi tratada a necessidade de ações para dar mais visibilidade à Jurisprudência do TCE Ceará. Entre as propostas apresentadas, está a de “fortalecer a atuação da comissão, a fim de contribuir para julgamentos mais céleres, de forma simplificada e padronizada”, destacou a chefe de Gabinete da Presidência, Juliana Lima.
A medida considera, dentre outras questões, o Ato da Presidência nº 10/2022, no qual o Presidente Valdomiro Távora designou a nova composição da Comissão de Jurisprudência de que trata o art. 7º do Regimento Interno desta Corte de Contas.
Jurisprudência sistematizada
Uma das iniciativas abordadas no encontro foi o Projeto Jurisprudência Sistematizada, que está contemplado no Planejamento Estratégico 2021-2026, no âmbito do órgão, coordenado pela gerente de Apoio às Câmaras, Raquel Brasil. O objetivo do projeto é definir e compartilhar tempestivamente, para o público interno e externo, as decisões do TCE Ceará para facilitar a busca de jurisprudência, de maneira categorizada, indexada e organizada.
A iniciativa visa consolidar os julgamentos/deliberações do Tribunal, bem como dados/informações/certificados do Controle Externo a eles relacionados. A previsão da equipe para finalização/entrega do Projeto é até agosto de 2022.
Comissão de Jurisprudência
Cabe à Comissão cuidar da elaboração, atualização e publicação da Súmula da Jurisprudência do Tribunal; superintender os serviços de sistematização e divulgação da jurisprudência predominante da Corte, sugerindo medidas que facilitem a pesquisa de julgados ou processos; propor ao Plenário que seja compendiada em súmula a jurisprudência do TCE, quando verificar que não há divergência nas decisões plenárias e de Câmaras sobre determinada matéria; elaborar e aprovar suas normas de funcionamento.
A Jurisprudência é o conjunto das decisões dos Tribunais de Contas, no exercício da aplicação da lei. Representa a visão do Tribunal, em determinado momento, sobre as questões legais levadas a julgamento.