Seguindo princípios da união, harmonia e planejamento, que afirmou na ocasião da posse que seriam norteadores de sua gestão, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, conseguiu, já nos primeiros 50 dias à frente da Corte de Contas, atingir duas metas estipuladas para o biênio 2022-2023.
Com foco na melhoria da Administração Pública e atuação em conjunto com o Colegiado de Membros e equipe, mesmo em regime de plantão em virtude da pandemia do novo coronavírus, assegurou a instalação da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur) e a criação do novo modelo de atuação fiscalizatória das Secretarias de Controle Externo (Secex).
A CPNJur, comissão responsável por garantir a qualidade das propostas normativas e pareceres técnicos em consultas formais, mantendo-os estáveis, íntegros e coerentes previamente à deliberação do relator ou do Tribunal Pleno, foi oficialmente instalada em 17 de fevereiro e já na primeira reunião apreciou e aprovou o novo modelo de atuação das Secex, autorizando o presidente a editar a referida resolução normativa ad referendum do Tribunal Pleno.
O novo formato de atuação fiscalizatória, formalizada em publicação do Diário Oficial de Contas (DOC) de 17 de fevereiro, leva em consideração o histórico de atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que é baseado em eficiência, produtividade e equidade, tanto na gestão administrativa quanto na atividade de instrução e fiscalização, bem como a incessante busca institucional pela racionalidade processual e administrativa para a atividade de instrução/fiscalização do Tribunal.
Conforme o presidente, um estudo técnico elaborado pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) ainda em outubro do ano passado apontou a necessidade de maximização da produtividade, equidade da carga laboral dos servidores lotados nas secretarias e da, consequente, melhoria dos serviços prestados à população.
“Percebeu-se a necessidade de promover mudanças no modelo de fiscalização empregado nas Secretarias de Controle Externo. Ficou claro que a metodologia até então vigente comprometeu a produtividade dentro das unidades técnicas e ainda causou grande desequilíbrio na distribuição da carga laboral. Dessa forma, convicto da ideia de adotar um novo modelo para as Secex, já nos primeiros dias de gestão, apoiado pelos demais conselheiros, determinei à Segecex que iniciasse, por meio de uma Resolução Normativa, a criação do novo paradigma”, explicou Novelli.
Sob coordenação da Segecex, o novo modelo é composto por seis Secex, com atuação multidisciplinar. Inicialmente, as Secretarias de Controle Externo vão contar com três Comitês Temáticos, sendo eles o de Atos de Pessoal e Previdência; de Contas de Governo; e o de Desestatização. O objetivo dos comitês é alinhar entendimentos, ações e procedimentos de controle externo nas respectivas áreas especializadas, de modo a orientar a atuação das Secex.
A Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, por sua natureza, se manteve especializada em apenas uma área e a Secretaria de Controle Externo de Recursos (Serur) permaneceu vinculada à Presidência do TCE-MT.