O Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública em Rondônia (Gaepe-RO) emitiu nessa terça-feira (13/7) nota técnica em que se posiciona favoravelmente à aplicação da 2ª dose das vacinas contra a Covid, das empresas Oxford/AstraZeneca e Pfizer/BioNTech, no período de intervalo mínimo previsto, conforme disposto em suas bulas médicas, priorizando a referida antecipação ao segmento de trabalhadores da educação que já tenham sido imunizados com a 1ª dose das referidas vacinas.
A Nota Técnica nº 004/2021 (disponível neste link: https://tcero.tc.br/wp-content/uploads/2021/07/NOTA-TECNICA-GAEPE-RO-004-2021-Antecipacao-2a-dose-vacinas-contra-a-Covid-19-1.pdf) é subscrita pelos órgãos que integram o Gaepe-RO, como o Tribunal de Contas (TCE-RO), os Ministérios Públicos de Contas (MPC-RO) e do Estado (MP-RO), a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), o Tribunal de Justiça (TJ-RO) e o Instituto Articule, e também pela Vigilância Sanitária Estadual (Agevisa).
A participação da Agevisa nas reuniões do Gaepe confirma a condição do organismo multi-institucional como um espaço importante e necessário em Rondônia, oferecendo “know-how” e elementos técnicos para indicar e fomentar a tomada de decisões relacionadas à manutenção do ensino público. O Gaepe também discute as possibilidades de um retorno seguro das atividades presenciais, no pós-pandemia.
ORIENTAÇÃO
Encaminhada às Secretarias de Educação (Seduc) e de Saúde (Sesau) e aos 52 municípios rondonienses, a nota técnica leva em consideração, primordialmente, a orientação, presente na bula dos imunizantes, de que o reforço da vacina AstraZeneca com a aplicação da 2ª dose pode ocorrer no período compreendido entre 4 e 12 semanas após a primeira dose, enquanto a da Pfizrer possui recomendação de aplicação para um intervalo maior ou igual a 21 dias.
Leva, ainda, em consideração o impacto de novas variantes do vírus, com maior risco de transmissão e eventual capacidade de resistência à 1ª dose das vacinas, dificultando o controle epidemiológico, assim como a pouca eficácia de vigilância genômica do Brasil, recomendando-se desse modo a diminuição do intervalo entre a 1ª e 2ª doses das vacinas AstraZeneca e Pfizer, a fim de garantir proteção a todas variantes atualmente circulantes.
Vale destacar que, embora a 1ª dose dos imunizantes já tenham alto grau de eficácia (63% no caso da AstraZeneca e 52% no da Pfizer), o reforço com a 2ª dose resulta na completude do ciclo de imunização, alcançando o patamar total de 79%(AstraZeneca) e 94% (Pfizer).
ANTECIPAÇÃO
Desse modo, o Gaepe-RO, em sua nota, destaca a necessidade de que, havendo número de doses disponíveis das vacinas Oxford/AstraZeneca e Pfizer/BioNTech, de acordo com o programa de imunização em execução na localidade, seja antecipada a aplicação da 2ª dose dos imunizantes, especificamente para os profissionais da educação, respeitando-se os intervalos mínimos de 4 semanas, para a Astrazeneca, e 3 semanas, para a Pfizer, conforme previsto em suas bulas.
Lembra ainda que não se trata de condição prévia para o retorno seguro às atividades escolares, visto que o entendimento firmado é no sentido de que a observância aos critérios de controle epidemiológico e a existência de planos de retorno exeqüíveis com a observância aos protocolos de segurança são medidas tendentes a reduzir a propagação do vírus no ambiente escolar, tratando-se, portanto, essa potencial antecipação da vacinação apenas de medida adicional. Ainda em sua nota, o Gaepe-RO salienta a importância de se realizar um trabalho em conjunto dos gestores e profissionais da educação com as famílias, no sentido de alertar a todos que a vacinação não substitui as medidas não farmacológicas, entre as quais, o uso de máscaras e a higienização constante das mãos e superfícies, devendo tais medidas serem adotadas em caráter de complementaridade.
ASCOM TCE-RO