Presidente do TCE-GO e Auditor do TCE-PB participarão da 28ª Reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e Demonstrativos e de Demonstrativos Fiscais da Federação – CTCONF
O Presidente da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro Fábio Nogueira, recebeu nesta quinta-feira (14), ofício do Ministério da Economia convocando os representantes indicados pela Atricon para atuarem na Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF) e auxiliarem na elaboração dos Manuais usados pelos contadores públicos.
Por indicação da Atricon participam da reunião, o conselheiro Celmar Rech, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e Josedilton Alves Diniz, auditor de contas públicas do TCE da Paraíba.
Como titular da vaga do Instituto Rui Barbosa (IRB) foi indicado o Conselheiro Sebastião Helvécio, vice-presidente de Relações Institucionais do IRB. E, como seu suplente, foi indicado o técnico Leandro Menezes, servidor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
A Secretaria do Tesouro Nacional informou que no próximo dia 04 de junho ocorrerá a 28ª reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e Demonstrativos Fiscais, às 9h.
Excepcionalmente, esta reunião da CTCONF será realizada por meio de videoconferência, contando com a participação exclusiva dos membros e suplentes indicados pelos órgãos que compõem a Câmara Técnica, de acordo com o art. 3º do Decreto nº 10.265, de 5 de março de 2020, como consequência da pandemia de importância internacional do Covid-19.
Com relação à pauta, tem como foco os seguintes assuntos: Aprovação do novo regimento interno da CTCONF, em decorrência de sua recriação pelo Decreto nº 10.265 de 2020; aprovação do PCASP 2021; e aprovação da 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).
Entenda o que é a CTCONF
A Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF) é responsável por subsidiar a elaboração, pela Secretaria do Tesouro Nacional, das normas gerais relativas à consolidação das contas públicas referidas no § 2º do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Tem caráter técnico e consultivo, manifestando-se por meio de recomendações consignadas em atas, e deve nortear-se pelo diálogo permanente, tendente a reduzir divergências e duplicidades, em benefício da transparência da gestão contábil e fiscal, da racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social. ( http://www.tesouro.fazenda.gov.br/ctconf )
IRB e ATRICON regulamentam juntas a forma de atuação na CTCONF
Diante desse cenário e da importância da CTCONF para o estabelecimento de regras contábeis e fiscais que devem ser seguidas por todos os entes da federação, o Instituto Rui Barbosa (IRB), juntamente com a Associação de Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) editaram portaria conjunta que, além de indicarem seus respectivos membros, estabeleceram procedimentos para atuação na Câmara Técnica e criaram Grupo Técnico de Alinhamento, a partir do qual, para cada tema em pauta na CTCONF, será levantado o entendimento de cada Tribunal de Contas e, após debate, será encaminhada proposta de votação para o IRB e Atricon.
Além do Grupo Técnico de Alinhamento, que será composto por um representante de cada um dos Tribunais de Contas, indicado por cada Presidente, a portaria prevê a possibilidade de criação de Grupos de Estudos sempre que a pauta tratar de temas de maior complexidade e não consensuais.
Relação entre a CTCONF e Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2018 – STN/IRB/ATRICON/ABRACOM
Todos os Tribunais de Contas do país aderiram a um Acordo de Cooperação Técnica entabulado entre o IRB, ATRICON, ABRACOM e STN com o objetivo de criar grupos técnicos para harmonização dos conceitos e procedimentos na aplicação das normas atinentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial, à contabilidade aplicada ao setor público e à gestão fiscal.
Os debates e conclusões dos grupos técnicos serão levados para a pauta das reuniões da CTCONF.
Ascom/TCE-PB (Fábia Carolino)
