Na manhã desta quinta-feira (11/11), dentro da programação do II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), o vice-presidente de Relações Internacionais da Atricon e presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), conselheiro João Antônio da Silva Filho, mediou o painel de lançamento da quinta edição da Revista Técnica dos Tribunais de Contas (RTTC), que teve como tema “Rumo a 2030 – Novos horizontes do desenvolvimento sustentável e a fiscalização dos Tribunais de Contas”.
O II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, que acontece entre os dias 9 e 12/11, está sendo realizado de forma híbrida pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O evento é resultado da união dos dois maiores eventos do Controle Externo: VII Congresso Internacional de Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa – IRB e XXXI Congresso dos Tribunais de Contas da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon.
Na abertura do evento, o conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), e vice-presidente de ensino, pesquisa e extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB), Inaldo da Paixão Santos Araújo, fez o lançamento oficial da quinta edição da RTTC. Para ele, é muito simbólico que a publicação da revista ocorra no aniversário de 48 anos do IRB. “O instituto é conhecido como a Casa do Saber, então não poderia ser diferente: comemorar esta data promovendo o conhecimento”, afirmou o conselheiro.
Os palestrantes convidados foram a doutora Ieva Lazareviciute, assessora de desenvolvimento territorial, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e cooperação técnica descentralizada do Programa das Nações unidas para Desenvolvimento (Pnud); o doutor André Rosilho, coordenador do Observatório do Tribunal de Contas da União (TCU) da Faculdade Getúlio Vargas (FGV) Direito, de São Paulo; e o doutor Carlos Alexandre Nascimento, diretor de programas da LSE Custom Progammes.
Em seu discurso, o presidente do TCMSP destacou que as ações adotadas pela Atricon, por meio do departamento de Relações Internacionais, do qual é vice-presidente, tiveram como objetivo integrar todos os Tribunais de Contas do Brasil com entidades internacionais. “É na integração do controle externo que se fortalece as Cortes de Contas pelo país, fincando um pilar de sustentação da democracia brasileira”, enalteceu o presidente.
João Antonio afirmou, também, que uma das metas da Atricon é ampliar e aperfeiçoar a atuação dos Tribunais de Contas em consonância com os 17 ODS presentes na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Como resultado desse trabalho, o presidente do TCMSP apresentou aos participantes do congresso o hotsite criado para centralizar as diversas ações dos órgãos de controle do país alinhadas aos ODS e suas 169 metas.
A primeira painelista do dia, Ieva Lazareviciute, elogiou os esforços dos Tribunais de Contas, demonstrados pela criação do hotsite da Atricon, para que as metas estipuladas pela Agenda 2030 sejam integralmente cumpridas. “É um exemplo para todos os atores do nosso sistema de governança, mostrando que podemos mudar nossa realidade, contribuindo para um mundo melhor”, disse a especialista.
De acordo com ela, muitos gestores limitam o entendimento das metas, o que a força a explicar que o desenvolvimento sustentável não se refere apenas à preservação do meio ambiente, mas também em garantir a todos os cidadãos seus direitos humanos. “A agenda 2030 tem em seu cerne três preocupações: sustentabilidade, inclusão social e desenvolvimento econômico. Elas têm a mesma importância para um futuro melhor”, complementou Ieva.
Em seguida, André Rosilho, trouxe, em suas palavras, “um olhar acadêmico colaborativo sobre a atuação dos Tribunais de Contas e o cumprimento das Políticas Públicas”. Segundo ele, seu objetivo foi o de fornecer subsídios para a reflexão sobre os desafios do trabalho realizado pelos órgãos de controle externo e suas ambivalências no que tange a fiscalização do cumprimento dos objetivos sustentáveis.
Para o palestrante, é inegável que acompanhar os cumprimentos da Agenda 2030 pelos gestores públicos é uma tarefa de suma importância social dos Tribunais de Contas. “Quando a Constituição Federal conferiu poderes de fiscalização da Administração Pública aos Tribunais de Contas ela criou um órgão caleidoscópico – que reúne numa mesma instituição funções e competências múltiplas, por isso discutir o limite das suas atribuições é complexo”, afirmou o professor.
Último painelista, o doutor Carlos André Nascimento fez uma análise das apresentações anteriores e se sentiu provocado a unir os dois temas e relacioná-los à infraestrutura, principalmente ao que tange as Parcerias Público-Privadas (PPP) e concessões. “PPP é um tema atual, pertinente, e urgente, dentro das Políticas Públicas, mais ainda para o cumprimento das metas da Agenda 2030, seguindo os preceitos da sustentabilidade, desenvolvimento econômico e inclusão social”, ressaltou.
Segundo Nascimento, para que os ODS sejam alcançados são necessários recursos públicos e privados. “Entre várias metas, percebemos a necessidade de unir esforços da gestão pública e de empresas privadas para cumpri-las e garantir o melhor atendimento à população”, pontuou.
