A palavra Ouvidoria não deixa dúvidas, entre nós, de sua inspiração portuguesa ligada à administração do Brasil enquanto colônia de Portugal. A mesma palavra se encontra ligada diretamente à função de ouvir, um dos cinco sentidos tradicionalmente reconhecidos no corpo humano.
No dia 16/3, dedicado às Ouvidorias, podemos associar o ouvir com os demais sentidos para ressaltar a importância de uma administração pública que tenha o cidadão como seu protagonista. O principal sentido conexo é o da visão, aqui retratado como a possibilidade de enxergar todas as informações referentes ao interesse público, notadamente aquelas ligadas ao uso de recursos públicos.
Há um dever de transparência estatal conexo ao direito fundamental à informação, regulamentado pela Lei nº 12.527/11 – esse amálgama de dever e direito é complementado por uma série de instituições e mecanismos de controle. A possibilidade de enxergar, solicitar e compreender informações materializa um empoderamento sem precedentes do cidadão e das instituições da sociedade civil.
Cabe aos órgãos de controle assegurar que os deveres de transparência serão obedecidos, ao mesmo tempo em que devemos incentivar o manuseio – toque, trazendo referência a outro sentido – de todos os dados que dizem respeito à coletividade.
Administração opaca, imune à luz, descumpre o ordenamento jurídico e deixa no ar um cheiro de que há alguma coisa errada – a começar pela própria ocultação da informação. Transparente é o atributo do que é límpido, permitindo a passagem da luz – informação transparente é aquela que está disponível e pode ser compreendida pelo destinatário.
As Ouvidorias são instituições vocacionadas à audição de reclamações, denúncias, problemas e comentários em geral. Trata-se de instrumentos do controle social, canais de comunicação entre o cidadão e o Estado.
Investir na transparência e no conhecimento do direito de acesso é qualificar o controle social, direcionando o trabalho das Ouvidorias rumo à plena efetividade.
Chegará um dia em que teremos inclusive crianças e jovens se movimentando entre as informações públicas, e aí sim adoçaremos o nosso paladar com a doce sensação de que nossa Constituição está em pleno vigor! Nesse dia, as Ouvidorias – sempre com plena acessibilidade – poderão cumprir seu papel viabilizador da verdadeira cidadania.
Fabrício Motta – Conselheiro ouvidor do TCM-GO e diretor de Relações Jurídico-Institucionais da Atricon