O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa do Sistema Tribunais de Contas, teve os resultados finais de 2024 apresentados nesta quarta (13), no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Foz do Iguaçu. Iniciado em 2021, o projeto está na 3ª edição. O programa avaliou 7,3 mil portais públicos a partir de diretrizes estabelecidas na cartilha “Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”. Os resultados de todas as edições podem ser acessados no Radar da Transparência Pública.
O índice geral de transparência de 2024 foi de 63,94%, um crescimento de 10% em relação ao índice no ano passado. Em 2024, o índice medido pelo PNTP teve 64,91% de participação geral. De 11.354 unidades gestoras do país, 7.370 portais foram avaliados e 1.831 portais certificados, um incremento de 38,92% em relação a 2023. Destes, 579 portais receberam o “selo diamante”, 694 o “selo ouro” e 558 o “selo prata”.
Via Radar da Transparência Pública, é possível acessar tanto os dados globais consolidados relativos à transparência pública (por estado, municípios, poderes, órgãos, etc) quanto dados individualizados e detalhados de cada um dos órgãos que os integram. “Em 2021, como ouvidor, fui fazer uma auditoria da efetividade da Lei de Transparência no Mato Grosso. Fiquei escandalizado porque com oito anos de vigência da lei, os órgãos públicos a ignoravam. E foi aí que nasceu o programa”, relembrou o conselheiro ouvidor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, coordenador do PNTP.
De 2023 para 2024, o PNTP resultou em 58,4% dos portais participantes aprimorados. Foram 7 mil pessoas envolvidas no trabalho ao longo do ano, com a participação de 32 tribunais de contas do país. Este ano, o Rio Grande do Sul não participou do projeto, por conta da calamidade das enchentes que aquele estado sofreu em abril. “No terceiro ano, a qualidade da informação que temos é muito superior aos demais. Meu sonho é que ele seja referência para todo acadêmico, pesquisador, cientista, enfim, todo mundo que queira pesquisar sobre transparência pública no Brasil”, concluiu Antonio Joaquim.
O presidente da Atricon, Edilson Silva, agradeceu a participação do Sistema Tribunais de Contas, o que permitiu o crescimento do projeto em apenas três anos de existência. “A qualidade dos dados desse projeto é espetacular e já ganhou a cena política brasileira. Todo gestor quer participar e ser certificado. A sociedade cobra de todos nós que esse programa seja cada vez mais aprimorado e não há mais como retroceder”.
Equipe da Atricon validou o trabalho dos Tribunais de Contas e garantiu a padronização do processo sobre portais selecionados de todos os estados. Foram certificadas as unidades gestoras que atenderam a todos os 120 critérios essenciais, com mais de 230 itens e alcançaram um nível de transparência superior a 75% em 2024. Ao final da solenidade, foram certificados os tribunais de contas que alcançaram a marca este ano.
PNTP
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é coordenado pela Atricon, em parceria com os 33 Tribunais de Contas do país. O objetivo do programa é padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência da Administração Pública em todos os Poderes e órgãos públicos do Brasil.
O programa é desenvolvido em etapas, das quais se destacam:
Etapa de Avaliação dos Portais de Transparência: Nessa fase, os controladores internos dos poderes e órgãos avaliam a conformidade dos portais de transparência com os itens de verificação definidos na cartilha “Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”.
Etapa de Validação dos Resultados: Realizada exclusivamente pelas equipes técnicas dos Tribunais de Contas, essa etapa busca garantir a qualidade da avaliação feita pelos controladores internos, corrigir eventuais inconsistências antes do envio dos resultados finais à Atricon e assegurar a precisão na concessão dos selos de transparência pública.
Etapa de Garantia de Qualidade: Conduzida exclusivamente pela equipe técnica designada pela Atricon, essa etapa avalia a conformidade do processo de levantamento com as regras estabelecidas na Cartilha.
O IX ENTC
O IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que acontece até 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR), reúne 2 mil participantes, entre conselheiros, ministros, auditores e especialistas do setor público. A programação do evento prevê 80 atividades, 84 palestrantes e discussões relevantes sobre a inovação no controle público, transparência e o fortalecimento dos órgãos de controle.
O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
O IX ENTC tem patrocínio da Cemig, Codemge, Itaipu, ABDI, Sanepar, BID, CNI, CFC, Abralegal, Geap Saúde e Editora Fórum. O Encontro conta com o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia, Goiás, Rio Grande do Sul, ASUR, Ampcon, ANTC e CNPGC.
A cobertura completa, incluindo fotos e apresentações dos painelistas, estará disponível no site da Atricon e no site do IX ENTC, além de ser compartilhada no Flickr.
Serviço:
IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
Data: 11 a 14 de novembro
Local: Foz do Iguaçu (PR)
Programação: https://entc2024.com.br/programacao
Cobertura: https://entc2024.com.br, https://atricon.org.br e www.flickr.com/atricon.
Texto: Anna Karolina Bezerra