Portaria 07/2026 – Institui, no âmbito da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, o Comitê Nacional de Coordenação do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção (PNPC), estabelece seus objetivos, composição, diretrizes, competências e regras de funcionamento, e dá outras providências.
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Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil