A capacidade diferenciada de acesso e articulação dos Tribunais de Contas com os gestores públicos brasileiros foi destacada pelo presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antonio Joaquim. Segundo ele, esse potencial será percebido na realização dos encontros “Os Tribunais e o Desenvolvimento Local”, que serão realizados em praticamente todas as capitais brasileiras no dia 13 de março, próxima semana. O objetivo é debater com prefeitos e presidentes de Câmara de Vereadores a aplicação da Lei Complementar 123/2006, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que entre os seus eixos trata também de compras governamentais.
A ação nacional está sendo coordenada em parceria da Atricon, Instituto Rui Barbosa e do Sebrae Nacional. Foi idealizada a partir de reunião entre os presidentes Antonio Joaquim e Severiano Costandrade, respectivamente, com o diretor da Unidade de Políticas Públicas, Bruno Quick. O dirigente do Sebrae procurou os dois conselheiros com a expectativa de, por meio da Atricon e IRB, sensibilizar os Tribunais de Contas a contribuírem com a executoriedade da Lei Geral. Foi explicado que a norma é aplicada efetivamente em menos de 20% dos municípios brasileiros.
A primeira ação foi a realização de uma reunião de alinhamento em Brasília, no mês de outubro de 2012, com a presença de presidentes e representantes de Tribunais de Contas. Nesse encontro, foi definida a estratégia de organizar encontros estaduais em todas as capitais brasileiras, no dia 13 de março de 2012, a partir de 13 horas, a serem organizados pelo Sebrae/UF e Tribunal de Contas do Estado e/ou de Municípios.
“Vamos ter encontros no mesmo dia em 22 Estados brasileiros. Nos demais, em datas diferentes, mas o evento vai ocorrer”, comemorou o presidente Antonio Joaquim, explicando que além da Atricon, os dirigentes do IRB, do Sebrae, da Frente Nacional de Prefeitos, da Confederação Nacional de Municípios e demais entidades participarão do encontro que será realizado na cidade do Rio de Janeiro, na sede do Tribunal de Contas estadual.
“A presença dos Tribunais de Contas nesse debate é essencial, pois a Lei Geral também trata de compras governamentais, ou seja, de licitação e uso de dinheiro público. Não podemos esquecer ainda o fato de que o desenvolvimento local é fundamental para o Município, o Estado e o País. Em suma, para toda a sociedade”, ponderou o conselheiro.
O presidente da Atricon observou ainda que as Prefeituras Municipais constituem-se, na grande maioria dos municípios, no principal agente comprador de produtos e serviços e que, ao comprar da micro e pequena empresa, impaqcta decisivamente no desenvolvimento local. “Conforme o Sebrae, mais de 90 das empresas brasileiras tem perfil de micro ou pequena empresa”, acrescentou.