O presidente Fábio Nogueira manteve encontro institucional com deputados da bancada pernambucana na Câmara Federal e com conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, com a intenção de discutir a Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do Poder Executivo, que trata da reforma administrativa.
A PEC nº 32/2020 tramita na Câmara Federal e os deputados Fernando Monteiro, que preside a Comissão Especial da Reforma Administrativa; e os deputados Danilo Cabral e Milton Coelho – auditores de Controle Externo do TCE-PE – integrantes da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público (contrária à PEC nº 32) participaram da discussão.
Fábio Nogueira reputou o encontro, que aconteceu nesta quarta-feira (8/09), na sede do TCE-PE, como “extremamente proveitoso”, em razão da visível sensibilização dos deputados, em relação aos argumentos da Atricon. Houve o compromisso de análise atenta dos estudos, apresentados pela entidade, sobre possíveis impactos da reforma no âmbito dos Tribunais de Contas e dos jurisdicionados destes.
Participação
Participaram o presidente do TCE-PE, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior; e os conselheiros Carlos Neves, Carlos Porto, Marcos Loreto, Ranilson Ramos e Valdecir Pascoal. A única ausência, entre os conselheiros da Corte, a conselheira Teresa Duere, foi justificada.
A PEC nº32
A Proposta de Emenda Constitucional do Poder Executivo trata da reforma administrativa que, dentre outros pontos, muda as regras para o funcionalismo público e altera a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. Os termos da proposta começaram a ser lidos e discutidos pelos membros da comissão especial na última quarta-feira (1º). O texto deve ser votado entre os dias 15 e 16 de setembro na comissão especial. Após esta fase, seguirá para o plenário da Câmara.
ASCOM ATRICON (Ridismar Moraes), com informações do TCE-PE