Ao participar do painel “A Boa Governança como Mecanismo de Combate ao Desvio de Recursos Públicos”, no segundo dia do Fórum TCE-PA e Jurisdicionados, na quinta-feira (25), o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), conselheiro Cezar Colares, afirmou que a boa governança é o caminho para combater o desvio e o desperdício de recursos públicos. Segundo ele, o administrador tem de planejar sua gestão, pois o planejamento é a base para o sucesso da administração pública, e acrescentou: “Mas é preciso saber planejar para poder executar bem!”
Além do conselheiro Cezar Colares, participaram como palestrantes do painel a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, presidente do Tribunal de Justiça do Pará e a conselheira-substituta do Tribunal de Contas do Estado do Pará Milene Dias Cunha. O subprocurador de Contas do Ministério Público de Contas do Estado do Pará Felipe Rosa Cruz atuou como mediador.
Cezar Colares disse que a corrupção e o desperdício impedem e restringem a adequada aplicação dos recursos públicos e por esse motivo o gestor tem a obrigação e a responsabilidade de gerir o patrimônio e os recursos públicos com proficiência, sem desperdícios e desvios.
O conselheiro Cezar Colares esclareceu que, embora o TCM-PA exerça o controle externo fiscalizando e julgando as contas públicas municipais, dá prioridade máxima ao seu papel pedagógico e de orientação técnica, sendo um aliado do ordenador de despesas que deseja realizar a boa gestão dos recursos públicos em prol da sociedade. Exemplo disso, informou, é que o Tribunal está implantando a sua Escola de Contas Públicas, com o objetivo de aprimorar o serviço de orientação técnica, capacitação e qualificação dos seus jurisdicionados, com benefícios à sociedade através do incentivo ao exercício da cidadania via Controle Social, que ele considera o mais relevante de todos os controles.
A presidente do TJ-PA, desembargadora Luzia Nadja comentou que a governança é a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos econômicos e sociais de um país, visando ao desenvolvimento, “é a prevalência do bem comum sobre os interesses de pessoas ou de grupos”.
A conselheira-substituta Milene Cunha asseverou que o papel da Governança é “criar mecanismos de freio que levem a administração pública a reavaliar suas políticas, realinhando-as às demandas exigidas pela sociedade, a partir do controle social, e gerando, com isso, uma melhor aplicação dos recursos públicos”.
A programação do evento, que iniciou no dia 24 de junho, se encerra nesta sexta-feira (26) com a palestra do ministro do STF Gilmar Mendes.