Reunião da ASUR debate Lei Anticorrupção

Foto Asul

O presidente da Atricon e do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, participou nesta quinta-feira (18) na sede do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro da reunião técnica promovida pela ASUR (Associação de Organismos Oficiais de Controle Público do Mercosul), presidida pelo conselheiro Marcos Peixoto (TCE-RS). 

A ASUR promove a troca de experiências entre entidades de controle externo dos países que formam o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela).

LEI ANTICORRUPÇÃO – A reunião teve como tema principal as implicações da Lei Anticorrupção no relacionamento dos órgãos públicos com as empresas privadas. O presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, foi o convidado para fazer a palestra sobre a Lei Anticorrupção que prevê a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos de terceiros (funcionários, colaboradores e dirigentes de empresas) contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Segundo ele, “é importante definir até que ponto essa lei se estenderá na relação entre os Tribunais de Contas e as empresas e o que, efetivamente, pode ser considerado ato lesivo”.

COMPARTILHAMENTO – Cerca de 15 Tribunais de Contas marcaram presença na reunião. Os presidentes Valdecir Pascoal (Atricon/TCE-PE) e Sebastião Helvécio (IRB/TCE-MG) expuseram aos presentes as ações prioritárias das referida entidades. Em seguida, cada um dos presentes trouxe reflexões sobre os desafios e as ações desenvolvidas por cada Tribunal. Para o Presidente Valdecir Pascoal “foi um evento muito oportuno, pois além de trazer reflexões sobre a importante Lei Anticorrupção propiciou uma efetiva troca de experiências entre os presentes”. Ele agradeceu aos presidentes Marcos Peixoto (ASUR) e Thiers Montebello (TCM-RJ) pela qualidade da reunião e também pela acolhida. O próximo encontro ficou agendado para o mês de novembro na sede do TCE-SP. 

PRESENÇAS – Além dos presidentes da Atricon, da ASUR e do IRB, também participaram do evento os conselheiros do Tribunal anfitrião representado pelo vice-presidente Nestor Rocha, os presidentes do TCE-AM Josué Filho, do TCE-AP Maria Elizabeth Picanço, do TCE-SP Cristiana de Castro Moraes, do TCE-AC Antonio Messias), do TCE-AL Otávio Lessa, do TCE-MA Jorge Pavão, do TCE-MT Valdir Teis, do TCE-MS Valdir Neves, do TCE-CE Valdomiro Távora e do TCE-TO Manoel Pires. Também estavam presentes os conselheiros Algir Lorenzon e Iradir Pietroski (TCE-RS), Ivan Moreira, Antônio Carlos de Moraes e José de Moraes Neto do TCM-RJ  e o Procurador de Contas Sérgio Cunha Mendonça (TCE-AC). ASUR – Criada em 27 de novembro de 1996, em Bariloche (Argentina), a Asul promove anualmente quatro reuniões para debater temas de interesses do controle externo, sendo duas no Brasil e duas na Argentina, alternadamente. Um dos seus principais objetivos é uniformizar os procedimentos de auditoria nos países membros.

IMG_4244VISITA DE CORTESIA – Na manhã da quinta-feira, o conselheiro Valdecir Pascoal fez uma visita de cortesia ao presidente do TCE-RJ, Jonal Lopes, oportunidade em que agradeceu o apoio dele a todas as iniciativas da Atricon, especialmente a adesão ao Marco de Medição do Desempenho dos TCs (MMD-TC).