Sob a ótica da nova gestão pública municipal, prefeitos e vice-prefeitos em final e início de mandato, além de seus assessores técnicos, estiveram reunidos no Plenário do TCE-RR
, durante todo dia desta quarta-feira (21), a fim de participarem do seminário promovido pelos órgãos de controle (TCE, TCU, MPF-RR, MPE-RR, MPC, CGU, CGM e AGU) com a finalidade de orientar os administradores municipais sobre a melhor forma de estabelecer uma gestão mais eficiente.
Na abertura do seminário, o presidente em exercício, conselheiro Essen Pinheiro, ressaltou a importância dessa parceria, firmada entre os órgãos fiscalizadores para realização do evento, enfatizando que o trabalho só confirma a preocupação de todos em utilizar uma linha de trabalho mais didática e preventiva.
O chefe da Secretaria de Controle Externo em Roraima, Waldemir Paulino Paschoiotto, ressaltou que hoje os órgãos de controle reconhecem as dificuldades do gestor municipal no que se refere ao cumprimento das legislações municipais vigentes, principalmente pela falta de um corpo técnico qualificado. “Esse evento é muito pertinente para mostrar que estamos atentos e queremos contribuir para que os gestores possam alcançar o objetivo principal que é o de gerir bem os recursos públicos”, salienta.
No primeiro dia, os participantes discutiram sobre o processo de transição de gestão, tema ministrado pela conselheira Cilene Salomão, e também sobre a Lei de Acesso à Informação e Noções de Direito Administrativo, proferidos pelo Coordenador do NAP-RR – CGU, Celso Duarte.
O evento segue até o dia 23 com discussões sobre aspectos que envolvem as Contas de Resultado, Gestão Fiscal e Contas de GEstão, Fundeb e FunSaúde, além de apresentações sobre convênios e demais instrumentos de repasse e processo de Tomada de Contas Especial. Por fim os prefeitos e vices receberão informações sobre as consequências decorrentes dos Atos de Improbidade Administrativa.
O encontro com os vereadores eleitos está marcado para a próxima segunda-feira (26), no auditório da Universidade Estadual de Roraima (Uerr), onde eles terão a oportunidade de discutirem sobre os assuntos relacionados a prestações de contas municipais, transição de gestão, noções de Direito Administrativo e o papel do vereador.