O Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) promove nesta terça (24), na sede do TCU em Brasília, Seminário sobre a Lei Anticorrupção. O objetivo do evento é apresentar as expectativas acerca da chamada Lei Anticorrupção – Lei Federal 12.846/2013 –, tratar de sua regulamentação e dos conflitos de atribuições do acordo de leniência. O público-alvo são servidores do TCU, da CGU, da AGU, do Senado, da Câmara, da OAB e de tribunais superiores. Confira abaixo a programação do evento.
9h00 Mesa de abertura
– Aroldo Cedraz – Presidente do Tribunal de Contas da União
– Valdir Moysés Simão – Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União
– Paulo Soares Bugarin – Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCU
– Beto Vasconcelos – Secretário Nacional de Justiça
– Alexandre Camanho de Assis – Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
– Júlio Marcelo de Oliveira – Vice-Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON)
– Lucieni Pereira – Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC)
– João Ricardo Dos Santos Costa – Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
– Alexandre Ferreira Infante Vieira – Diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)
– Roberto Livianu – Presidente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD)
10h30 Palestra Magna
Palestrante: Gilson Dipp – Ministro Emérito do Superior Tribunal de Justiça
Debatedores:
– Alexandre Camanho De Assis – Presidente da Associação Nacional dos Procuradores
da República (ANPR)
– Carlos Augusto de Melo Ferraz – Vice-Presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU)
12h30 Almoço
14h00 Painel 1 – Acordos de Leniência e Conflito de Atribuições
Palestrantes:
– Alexandre Ferreira Infante Vieira – Diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)
– Roberto Livianu – Promotor de Justiça no Estado de São Paulo e Presidente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD)
– Ricardo Ferraço – Senador Relator do Projeto de Lei que deu origem à Lei Anticorrupção e autor do Projeto de Lei do Senado nº 105, de 2015
Moderador: Júlio Marcelo de Oliveira – Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União
15h20 Painel 2 – Lei Anticorrupção: Desafios e Oportunidades
Palestrantes:
– Nicolao Dino de Castro e Costa Neto – Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República
– Marcelo Zenkner – Secretário de Estado de Controle do Espirito Santo
– Carlos Higino Ribeiro de Alencar – Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União
Moderador:
– Lucieni Pereira – Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e Diretora de Assuntos da Área Federal da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)
16h40 Painel 3 – Compliance: Como Fazer?
Palestrantes:
– Wagner Giovanini – ex-Diretor de Compliance da Siemens na América do Sul
– Fábio Medina – Advogado e Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado
– Gil Castello Branco – Secretário-Geral da Associação Contas Abertas.
Moderador:
– Patrícia Souto Audi – Secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União
18h Encerramento
Serviço:
Seminário sobre a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)
Data: 24/3/2015
Horário: das 9h às 12h30 e das 14h às 18h
Local: Auditório Ministro Pereira Lira, edifício-sede do TCU, SAFS Quadra 4, Lote 1.
Informações sobre inscrições aqui.
Secom
Tel: (61) 3316-5060
E-mail: [email protected]
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